2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

e cobrança dos serviços, sendo coligadas economicamente, integrantes de um mesmo
e único negócio por ação conjunta, havendo conexão e entrelaçamento de suas
relações jurídicas. (...) Nesse passo e em uma perspectiva funcional dos contratos,
deve-se ter em conta que a invalidade da obrigação principal não apenas contamina o
contrato acessório (CC, art. 184), estendendo-se, também, aos contratos coligados,
intermediário entre os contratos principais e acessórios, pelos quais a resolução de
um influenciará diretamente na existência do outro” (STJ, REsp 1.141.985/PR, 4.ª
Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 11.02.2014, DJe 07.04.2014).
Voltando à doutrina, entre os civilistas da nova geração, Carlos Nelson Konder
procura relacionar a realidade dos contratos coligados ou conexos à função social e
à causa do contrato. São suas palavras: “O conceito de contratos conexos é bastante
abrangente e pode ser descrito – mas não definido – pela utilização de uma
pluralidade de negócios para a realização de uma mesma operação econômica”
(Contratos..., 2006, p. 275-277). Ensina o autor que na Itália utiliza-se a expressão
coligação contratual; na França, grupos de contratos; na Argentina, redes
contratuais, conceito desenvolvido por Ricardo Lorenzetti. Como se nota, no Direito
Comparado segue-se uma classificação diversa daquela apresentada por Rodrigo
Xavier Leonardo e seguida neste livro.
De toda sorte, conclui-se que os contratos coligados ou conexos constituem
realidade de grande importância atual para a teoria geral dos contratos. A demonstrar
a importância do tema, na V Jornada de Direito Civil, em novembro de 2011,
aprovou-se o seguinte enunciado: “Os contratos coligados devem ser interpretados
segundo os critérios hermenêuticos do Código Civil, em especial os dos arts. 112 e
113, considerada a sua conexão funcional” (Enunciado n. 421).
Em complemento, merece relevo também o Enunciado n. 621, da VIII Jornada de
Direito Civil, realizada em abril de 2018, segundo o qual “os contratos coligados
devem ser interpretados a partir do exame do conjunto das cláusulas contratuais, de
forma a privilegiar a finalidade negocial que lhes é comum”. Assim sendo, a
interpretação da coligação negocial deve ser guiada pelo atendimento de sua função
social, tema a ser desenvolvido no próximo capítulo deste livro.