2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

10.2 LOCAÇÃO DE COISAS NO CÓDIGO CIVIL (ARTS. 565 A
578 DO CC)
A locação de coisas pode ser conceituada como o contrato pelo qual uma das
partes (locador ou senhorio) se obriga a ceder à outra (locatário ou inquilino), por
tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa
remuneração, denominada aluguel (art. 565 do CC). Na hipótese em que as partes não
estipularem expressamente, o pagamento dos aluguéis deverá ser feito no domicílio
do devedor, conforme determina o art. 327 do CC (“Efetuar-se-á o pagamento no
domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o
contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias”).
O que diferencia o contrato de locação do contrato de empréstimo,
particularmente em relação ao comodato, é a presença de remuneração, o que não
ocorre no último. Ademais, caso o contrato se refira a bem fungível, a hipótese é de
mútuo. No entanto, em certas hipóteses, bens fungíveis poderão ser alugados, quando
o seu uso e gozo for concedido ad pompam vel ostenationem, como no caso em que o
locador cede ao locatário garrafas de vinho ou uma cesta de frutas para que sirvam de
ornamentação em uma festa.
A forma do contrato de locação pode ser qualquer uma, inclusive a verbal, posto
que é um contrato consensual e informal. O prazo da locação pode ser determinado ou
indeterminado, dependendo do que se fixar no instrumento. No silêncio das partes,
deve-se concluir que o prazo é indeterminado.
A locação prevista no Código Civil pode ter como objeto coisas móveis ou
imóveis, desde que não esteja tratada pela legislação especial. Para os casos de
imóveis urbanos aplica-se a Lei 8.245/1991, que será oportunamente estudada, com
as alterações introduzidas nos últimos anos. Para os imóveis rurais, aplica-se o
Estatuto de Terra (Lei 4.504/1964), que disciplina os contratos de arrendamento rural
e parceria agrícola.
Como deveres que lhe são inerentes, o locador é obrigado a entregar ao locatário
a coisa, com todas as suas pertenças e em condições de ser utilizada, manter o bem
nesse estado na vigência da locação e garantir o seu uso pacífico, nos termos do