2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(C)
(D)
é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código
Civil.
pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
17.
(Assessor Jurídico/TJPR – 2013) A respeito dos princípios do contrato, considere as
seguintes afirmativas:
1. O venire contra factum proprium somente é vedado quando ofende a boa-fé subjetiva.
2. O tu quoque consiste em figura parcelar da boa-fé objetiva, e significa o dever de mitigação dos
próprios prejuízos.
3. A ruptura injustificada das tratativas preliminares que frustre a fundada confiança despertada na
outra parte constitui ofensa à boa-fé, gerando dever de indenizar.
4. A surrectio consiste na proteção a terceiros de boa-fé que tenham adquirido onerosamente o
bem originalmente comprado a non domino pelo alienante.
Assinale a alternativa correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
18.
(TJSC – FCC – Juiz Substituto – 2015) O princípio da boa-fé, no Código Civil Brasileiro, não
foi consagrado, em artigo expresso, como regra geral, ao contrário do Código Civil Alemão.
Mas o nosso Código Comercial incluiu-o como princípio vigorante no campo obrigacional e
relacionou-o também com os usos de tráfico (23). Contudo, a inexistência, no Código Civil,
de artigo semelhante ao § 242 do BGB não impede que o princípio tenha vigência em nosso
direito das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de
conduta. O mandamento engloba todos os que participam do vínculo obrigacional e
estabelece, entre eles, um elo de cooperação, em face do fim objetivo a que visam. (Clóvis
V. do Couto e Silva. A obrigação como processo. José Bushatsky, Editor, 1976, p. 29-30).
Esse texto foi escrito na vigência do Código Civil de 1916. O Código Civil de 2002
(A)
(B)
(C)
(D)
trouxe, porém, mandamento de conduta, tanto ao credor como ao devedor, estabelecendo entre
eles o elo de cooperação referido pelo autor.
trouxe disposição análoga à do Código Civil alemão, mas impondo somente ao devedor o dever
de boa-fé.
também não trouxe qualquer disposição semelhante à do Código Civil alemão estabelecendo
elo de cooperação entre credor e devedor.
trouxe disposição semelhante à do Código Civil alemão, somente na parte geral e como regra
interpretativa dos contratos.