2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(B)
(C)
(D)
(E)
a exigência da boa-fé se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato.
segundo o entendimento sumular, a cláusula contratual limitativa de dias de internação
hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovado que o contratante do seguro saúde
estava ciente do seu teor.
a função social justifica o descumprimento do contrato, com fundamento exclusivo na
debilidade financeira.
os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código
Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar.
12.
(Delegado de Polícia/PA – UEPA/2013) Sobre os contratos, assinale a alternativa correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
A teoria contratual adotada pelo Código Civil de 2002 é caracterizada pela diminuição da
autonomia da vontade, com a consagração de princípios de ordem pública, a exemplo da
função social do contrato, não sendo lícito as partes a estipulação de contratos atípicos não
previstos na referida codificação.
A existência de cláusulas ambíguas ou contraditórias em contratos de adesão impõe a adoção
da interpretação coerente com os objetivos e premissas da contratação, ainda que
desfavorável ao aderente.
A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe
o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
Desde que sua pretensão esteja de acordo com a função social do contrato, um contratante
poderá exigir o adimplemento da obrigação do outro, ainda que não tenha honrado sua
contraprestação correspondente.
A constatação da existência de onerosidade excessiva impõe a resolução do contrato, ainda
que o réu aceite modificar equitativamente o contrato.
13.
(MP/RJ – FUJB/2012) Sobre a Teoria Geral dos Contratos, é correto afirmar que:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente são
válidas, em conformidade com o disposto no Código Civil;
a aplicação do princípio da boa-fé objetiva na fase pré-contratual é admitida pela doutrina pátria,
não sendo cabível sua incidência após o término do contrato (boa-fé pós-contratual), salvo
nas relações de consumo, em que tem aplicação em todas as fases;
o dogma da função social do contrato somente tem aplicabilidade aos negócios jurídicos
celebrados após a edição do Novo Código Civil, sob pena de violar o princípio da
irretroatividade;
contratos simplesmente consensuais são aqueles que se perfazem com a tradição efetiva ou
simbólica do objeto material do contrato;
na sistemática do Código Civil, a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os
requisitos essenciais ao contrato.