2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Não havendo a referida cláusula de exclusão da garantia pela evicção – cláusula
d e non praestaenda evictione ou cláusula de irresponsabilidade pela evicção –, a
responsabilidade do alienante será total. A partir do art. 450 do CC, poderá o evicto
prejudicado pleitear nos casos de evicção total:
a)
b)
c)
d)
A restituição integral do preço pago.
A indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.
A indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente
resultarem da evicção (danos emergentes, despesas de escritura e registro e
lucros cessantes, nos termos dos arts. 402 a 404 do CC).
As custas judiciais e os honorários advocatícios do advogado por ele
constituído.
Denunciação da lide na evicção e o Novo CPC. Para responsabilizar o alienante,
o adquirente pode, quando for instaurado o processo judicial, denunciar da lide o
alienante. A matéria passou a ser concentrada no Novo Código de Processo Civil,
tendo sido revogado, por este, o art. 456 do Código Civil. A denunciação da lide, no
CPC/2015, não é mais obrigatória, encerrando-se polêmica anterior e seguindo-se a
posição majoritária da doutrina e da jurisprudência. Com a revogação do art. 456 do