2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

domicílio, em face da discussão da validade de modificação do contrato social da empresa
de construção.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Qualquer um dos três municípios pode ser considerado domicílio.
Deve ser considerado domicílio o município de Jaú, local da residência de Paulo, visto que, na
legislação civil, é adotada a teoria da unidade de domicílio.
Bauru será o domicílio adequado caso a corretagem seja a principal atividade profissional de
Paulo.
Será domicílio o local em que Paulo for efetivamente encontrado quando da discussão da
questão.
Como a questão envolve o contrato social da empresa de construção, Marília deve ser
considerada domicílio de Paulo.
06.
(Juiz de Direito/SC – 2010) Assinale a alternativa correta:
I. Na cessão por título oneroso, o cedente fica responsável perante o cessionário pela existência do
crédito ao tempo em que lhe cedeu. Todavia, salvo estipulação em contrário, o cedente não
responde pela solvência do devedor. A cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor,
senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou
particular, se declarou ciente da cessão feita.
II. O contrato de transporte de pessoas é aquele em que o transportador se obriga a remover uma
pessoa e sua bagagem de um local a outro mediante remuneração. O transportador responde
pelos danos causados aos viajantes e suas bagagens oriundas de desastres não derivados de
força maior, cujos efeitos não era possível evitar, considerada nula a cláusula excludente de
responsabilidade. Deve por isto pagar indenização por danos morais e patrimoniais de acordo com
a natureza e a extensão dos prejuízos, abrangidos, por exemplo, os gastos com estadia e
alimentação, as despesas médico-hospitalares e a perda de negócios não realizados em
decorrência do atraso ou não realização do transporte.
III. A coação, pressão física ou moral, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta
sobre a pessoa contratante fundado temor de dano iminente e considerável a ela à sua família ou
aos seus bens. Não se cogita de coação se o temor de dano for relacionado com pessoa não
pertencente à família do paciente.
IV. Nos contratos de corretagem, a remuneração é devida ao corretor se ele mediou e aproximou
as partes (vendedora e compradora) e elas acordaram no negócio, ainda que posteriormente as
partes modifiquem as condições ou se arrependam, de modo que o negócio (compra e venda) não
venha a se efetivar. Se, por não haver prazo determinado, a parte dona do negócio dispensar o
corretor e o negócio se realizar posteriormente como fruto da mediação deste, a corretagem lhe
será devida.
(A)
(B)
Todas as proposições estão corretas.
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.