2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

posicionamento.
Por certo é que, no momento em que o bem é adquirido, o vício deve ser tido
como oculto para que exista a garantia legal, conforme prescreve o próprio art. 441,
caput, do CC, pelo qual “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode
ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é
destinada, ou lhe diminuam o valor”.
Na realidade, esse dispositivo leva em conta o primeiro contato da pessoa com a
coisa. Mas, pode ser que, estando o bem na posse do adquirente, após uma análise
mais apurada e profunda, este perceba o vício de imediato, sendo o mesmo do tipo
aparente nesse momento de contato com a coisa, aplicando-se o art. 445, caput, do
CC, quanto ao prazo decadencial.
Por outro lado, pode ser que o vício somente seja conhecido mais tarde,
caracterizando-se como um vício oculto também quanto ao seu conhecimento
posterior, aplicando-se o prazo previsto no art. 445, § 1.º, do CC.
Vejamos um exemplo para esclarecer. Uma empresa adquire azulejos diretamente
de uma fábrica para a revenda no varejo, estando estes armazenados em caixas. Não
há relação de consumo, pois os azulejos serão vendidos a terceiros, ou seja,
repassados aos consumidores. O adquirente abre uma das caixas e percebe que os
azulejos daquela caixa estão em ordem. Entretanto, os azulejos de todas as outras
caixas estão quebrados. No caso em questão, o vício é oculto num primeiro momento
sendo somente conhecido mais tarde quando houver um contato maior com a coisa.
Nesse caso, deve ser aplicado o art. 445, § 1.º, do CC.
Se, no mesmo exemplo, os azulejos estiverem em ordem na primeira superfície da
caixa, mas todos os demais, na mesma caixa, estiverem quebrados, haverá um vício
oculto na compra, mas que se revela aparente quando houver um contato efetivo com a
coisa. No caso em questão, deverá ser aplicado o art. 445, caput, do CC.
O Professor Simão, mais à frente em sua obra, chega a uma conclusão muito
próxima a essa que aqui foi adotada:
“Em resumo, o Código Civil traz duas situações distintas: aquela em que o