2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

de planos” (Contratos..., 2004, p. 841).
Diante disso, esclareça-se que não há qualquer pretensão em esgotar o estudo da
matéria. Cumprindo o papel de um manual, serão analisados os dispositivos que
constam do Código Civil (arts. 757 a 802), tendo como pano de fundo os principais
pontos explorados pela doutrina, fazendo diálogo com o CDC, eis que, na maioria das
vezes, o contrato é considerado como de consumo (diálogo das fontes).
Quanto à sua natureza jurídica, o contrato de seguro é um contrato bilateral, pois
apresenta direitos e deveres proporcionais, de modo a estar presente o sinalagma.
Constitui um contrato oneroso pela presença de remuneração, denominada prêmio, a
ser pago pelo segurado ao segurador. O contrato é consensual, pois tem
aperfeiçoamento com a manifestação de vontade das partes. Trata-se de um típico
contrato aleatório, pois o risco é fator determinante do negócio em decorrência da
possibilidade de ocorrência do sinistro, evento futuro e incerto com o qual o contrato
mantém relação.
Vale dizer, de qualquer forma, que há corrente doutrinária que entende que o
contrato de seguro seria comutativo, pois o risco poderia ser determinado por
cálculos atuariais. Ademais, como assinalam Ernesto Tzirulnik, Flávio de Queiroz B.
Cavalcanti e Ayrton Pimentel, o contrato seria comutativo por trazer a ideia de
garantia. São suas palavras:
“A ideia de garantia (‘o segurador se obriga (...) a garantir interesse legítimo
do segurado’), embora não viesse explicitada no Código anterior, já era
proclamada pela doutrina brasileira como elemento nuclear para a compreensão
da natureza jurídica e efeitos do contrato de seguro. A positivação conjugada de
garantia e interesse (objeto da garantia) e o abandono da ideia de indenização
como elemento essencial do contrato esvaziam, no direito positivo brasileiro, a
secular polêmica entre dualistas e os unilateralistas a respeito da função
indenizatória (ou não) dos seguros de pessoas.
(...).
A comutatividade do contrato tem por base justamente o reconhecimento de
que a prestação do segurador não se restringe ao pagamento de uma eventual