2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

risco do empreendimento da transportadora.
Primeiramente, entendendo pela caracterização como caso fortuito e força maior –
tidos também nesse acórdão, como expressões sinônimas –, transcreve-se o seguinte
julgado da 3.ª Turma do STJ, em caso envolvendo transporte de mercadorias:
“Transporte de mercadoria. Roubo. Responsabilidade da transportadora. O
roubo de mercadoria praticado mediante ameaça exercida com arma de fogo é fato
desconexo do contrato de transporte e, sendo inevitável, diante das cautelas
exigíveis da transportadora, constitui-se em caso fortuito ou força maior,
excluindo a responsabilidade dessa pelos danos causados. Agravo não provido”
(STJ, AGREsp470.520/SP (200201079819), 499.790, 3.ª Turma, Rel. Min. Nancy
Andrighi, j. 26.06.2003, DJ 25.08.2003, p. 301).
Mas existiam julgados anteriores apontando para o dever de indenizar do
transportador nos casos de assaltos à mão armada em transporte coletivo. Da Quarta
Turma do STJ destaque-se o seguinte:
“Responsabilidade civil do transportador. Assalto no interior de ônibus.
Lesão irreversível em passageiro. Recurso especial conhecido pela divergência,
mas desprovido pelas peculiaridades da espécie. Tendo se tornado fato comum e
corriqueiro, sobretudo em determinadas cidades e zonas tidas como perigosas, o
assalto no interior do ônibus já não pode mais ser genericamente qualificado como
fato extraordinário e imprevisível na execução do contrato de transporte,
ensejando maior precaução por parte das empresas responsáveis por esse tipo de
serviço, a fim de dar maior garantia e incolumidade aos passageiros. Recurso
especial conhecido pela divergência, mas desprovido” (STJ, REsp 232.649/SP
(199900875729), 494.515, 4.ª Turma, Rel. p/ acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, j.
15.08.2002, DJ 30.06.2003, p. 250. Veja: (Voto vencido – Caso fortuito – Força
maior) STJ – REsp 30.992/RJ (RSTJ 62/271), 13.351/RJ (RSTJ 29/507),
35.436/SP (RSTJ 52/208), 74.534/RJ (REVJUR 238/51), 286.110/RJ, 118.123/SP
(LEX-STJ 120/147) STF – RE 88.408/RJ).