2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

objetiva pode ser percebida pela grande similaridade entre a parte final do
dispositivo e o art. 113 do mesmo Código Civil de 2002, que prevê que os negócios
jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos e costumes do lugar da
celebração. Esse último comando legal traz a função interpretativa da boa-fé
objetiva. Por fim, pode-se perceber pelo art. 596 do CC a confirmação da tese de que
a real função do contrato não é a segurança jurídica, mas sim atender aos interesses da
pessoa, o que está de acordo com a tendência de personalização do Direito Privado,
sempre defendida.
Em complemento, essa análise da prestação de serviços de acordo com o contexto
da sociedade pode ser percebida pelo teor do art. 597 do CC, pois “a retribuição
pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver
de ser adiantada, ou paga em prestações”. Observe-se que o pagamento ao final da
prestação é preceito de ordem privada podendo a remuneração ser adiantada, pelo
próprio permissivo legal. Em algumas atividades, como na prestação de serviços
jurídicos, é comum a antecipação da remuneração, especialmente de forma parcial, a
título de adiantamento. Na verdade, o que ditará o conteúdo negocial é a confiança
existente entre as partes, a boa-fé.
Entretanto, se a forma de pagamento estipulada entre as partes produzir uma
situação injusta, o contrato merecerá revisão. Assim como ocorre com os demais
contratos, a prestação de serviços não pode trazer situação de onerosidade excessiva.
Ainda quanto ao art. 597 do CC, a exemplo do que ocorre com o dispositivo que o
antecede, o costume mencionado é o secundum legem (segundo a lei).
Como mencionado anteriormente, o Código Civil de 2002 continua limitando o
prazo da prestação de serviços em quatro anos (art. 598), o que é consagração da
velha regra romana de que o negócio em questão não pode ser perpétuo (nemo potest
locare opus in perpetuum). É a exata redação do dispositivo em questão:
“Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de
quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o
presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso,
decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a