2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

comprometer sua subsistência, tampouco possua caráter inoficioso, contrariando
interesses de herdeiros necessários, conforme os arts. 548 e 549 do CC/2002” (STJ,
REsp 1.171.488/RS, 4.ª Turma, Rel. Min. Raul Araújo, j. 04.04.2017, DJe
11.05.2017). Aguardemos novos posicionamentos no mesmo sentido, que devem
surgir.
9.2.8
Doação com cláusula de reversão
A doação com cláusula de reversão (ou cláusula de retorno) é aquela em que o
doador estipula que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao
donatário (art. 547 do CC). Trata-se esta cláusula de uma condição resolutiva
expressa, demonstrando o intento do doador de beneficiar somente o donatário e não
os seus sucessores, sendo, portanto, uma cláusula intuitu personae que veda a doação
sucessiva.
Para ilustrar, a propósito da vedação do benefício em favor de terceiro, julgou o
Tribunal Paulista, em 2013: “Doação. Cláusula de reversão em favor de Terceiro.
Inviabilidade. Ausência, ademais, de implemento de condição a estabelecer a
transmissão à autora. Indeferimento da inicial. Sentença mantida. Recurso
desprovido” (TJSP, Apelação 9133437-09.2008.8.26.0000, Acórdão 6865510,
Araçatuba, 1.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Claudio Godoy, j. 16.07.2013,
DJESP 26.08.2013).
Porém, o pacto de reversão só tem eficácia se o doador sobreviver ao donatário.
Se falecer antes deste, a condição não ocorre e os bens doados incorporam-se ao
patrimônio do donatário definitivamente, podendo transmitir-se, aos seus próprios
herdeiros, com sua morte.
Essa cláusula é personalíssima, a favor do doador, não podendo ser estipulada a
favor de terceiro, pois isso caracterizaria uma espécie de fideicomisso por ato inter
vivos, o que é vedado pela legislação civil, a saber, pelo art. 426 do CC, o qual
proíbe os pactos sucessórios ou pacta corvina.
Marco Aurélio Bezerra de Melo ensina que essa cláusula não institui a
inalienabilidade do bem, que pode ser transferido a terceiro (Novo Código…, 2004,