2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

envolvendo riscos. Em casos tais, surgem duas vendas aleatórias (arts. 458 a 461 do
CC): i) venda de coisas futuras quanto à existência (art. 458 do CC) e à quantidade
(art. 459 do CC); e ii) venda de coisas existentes, mas expostas a risco (art. 460 do
CC). Em relação à venda de coisas futuras, o risco do contrato pode referir-se:
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Venda da esperança quanto à existência da coisa ou venda da esperança
(Emptio spei) – refere-se à assunção de riscos por um dos contratantes
quanto à existência da coisa, caso em que o outro terá direito de receber
integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha
havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir. No
contrato em questão não é fixada nem mesmo uma quantidade mínima
como objeto, fazendo que o risco seja maior.
Venda da esperança quanto à quantidade da coisa ou venda da esperança com
coisa esperada (Emptio rei speratae) – refere-se à assunção de riscos
por um dos contratantes quanto à quantidade da coisa, caso em que o
alienante terá direito a todo o preço, desde que de sua parte não tenha
concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade
inferior à esperada. Nessa situação é fixada uma quantidade mínima para
a compra, ou seja, neste contrato há um objeto mínimo fixado para
compra e venda. As condições para negociar o preço são piores porque o
risco é menor; há uma taxa mínima em relação ao objeto.
Nas hipóteses de venda de coisas já existentes, mas expostas a risco assumido
pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, ainda que a coisa
não mais exista, no todo ou em parte, no dia da formalização do contrato (art. 460 do
CC). Entretanto, o contrato poderá ser anulado se o prejudicado provar que o outro
contratante agiu com dolo, ou seja, que não ignorava a consumação a que no contrato
se considerava exposta a coisa (art. 461 do CC).
d) Pode surgir a dúvida se a compra e venda é um contrato consensual (que tem
aperfeiçoamento com a manifestação da vontade) ou real (o aperfeiçoamento ocorre
com a entrega da coisa). Na verdade, a compra e venda assume a primeira categoria,
pois o aperfeiçoamento ocorre com a composição das partes. Isso pode ser retirado
do art. 482 do CC (“A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e