2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Vejamos, de forma pontual e sucessiva.
6.2
EXTINÇÃO NORMAL DOS CONTRATOS
Inicialmente, como primeira forma básica, o contrato poderá ser extinto de forma
normal, pelo cumprimento da obrigação. A forma normal de extinção está presente,
por exemplo, quando é pago o preço em obrigação instantânea; quando são pagas
todas as parcelas em obrigação de trato sucessivo a ensejar o fim da obrigação;
quando a coisa é entregue conforme pactuado; quando na obrigação de não fazer o ato
não é praticado, entre outros casos possíveis.
Também haverá a extinção normal findo o prazo previsto para o negócio, ou seja,
no seu termo final, desde que todas as obrigações pactuadas sejam cumpridas. Extinto
o contrato, não há que se falar em obrigações dele decorrentes, em regra. Entretanto,
não se pode esquecer que a boa-fé objetiva deve estar presente mesmo após a
celebração do contrato (art. 422 do CC), sob pena de caracterização da violação de
um dever anexo ou de abuso de direito (art. 187 do CC), a gerar uma
responsabilidade civil pós-contratual ou post pactum finitum.
6.3
EXTINÇÃO POR FATOS ANTERIORES À CELEBRAÇÃO
Como segunda forma básica, a extinção dos contratos pode se dar por motivos
anteriores à celebração, surgindo como sua primeira hipótese a invalidade contratual
(teoria das nulidades).
Haverá invalidade nos casos envolvendo o contrato nulo (eivado de nulidade
absoluta) e o contrato anulável (presente a nulidade relativa ou anulabilidade). As
regras quanto a essas hipóteses, é interessante frisar, não se encontram no capítulo
específico da teoria geral dos contratos (arts. 421 a 480 do Código Civil), mas na
Parte Geral do Código Privado, particularmente nos seus arts. 166, 167 e 171.
Há quem entenda ser possível se falar, ainda, em contrato inexistente. Entre os
autores de renome, como Álvaro Villaça Azevedo, estão aqueles adeptos da teoria da
inexistência do contrato, para quem esta forma de extinção estará presente quando