2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

argumento de que o rol é numerus clausus ou taxativo. Entretanto, preconiza o
Enunciado n. 33 CJF/STJ, aprovado na I Jornada de Direito Civil, que “o novo
Código Civil estabeleceu um novo sistema para a revogação da doação por
ingratidão, pois o rol legal do art. 557 deixou de ser taxativo, admitindo outras
hipóteses”. O enunciado, que consubstancia o entendimento doutrinário majoritário,
segue a tendência de entendimento pelo qual as relações tratadas pelo Código Civil
são meramente exemplificativas, e não taxativas.
Ademais, como dizem Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, “não há
limites para a ingratidão humana. Assim sendo, a perspectiva de caracterização de
ingratidão como violações à boa-fé objetiva pós-contratual faz com que
reconheçamos que ao contrário do que estava assentado na vigência do Código Civil
brasileiro de 1916, o novo rol não é mais taxativo, aceitando, em nome do princípio,
outras hipóteses, ainda que de forma excepcional” (Novo curso..., 2008, p. 139).
Conclui-se, portanto, que qualquer atentado à dignidade do doador por parte do
donatário pode acarretar a revogação da doação por ingratidão, cabendo análise caso
a caso. Em suma, o rol é exemplificativo (numerus apertus).
Concluindo da mesma forma, adotando a posição deste autor e o constante do
citado Enunciado n. 33, recente aresto do Tribunal da Cidadania pontifica que “o
conceito jurídico de ingratidão constante do artigo 557 do Código Civil de 2002 é
aberto, não se encerrando em molduras tipificadas previamente em lei”. Ao final o
acórdão concluiu que a injúria a que se refere o dispositivo envolve também o campo
da moral, podendo ser “revelada por meio de tratamento inadequado, tais como o
descaso, a indiferença e a omissão de socorro às necessidades elementares do
doador, situações suficientemente aptas a provocar a revogação do ato unilateral em
virtude da ingratidão dos donatários” (STJ, REsp 1.593.857/MG, 3.ª Turma, Rel.
Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 14.06.2016, DJe 28.06.2016).
De toda sorte, mesmo sendo o rol ilustrativo, deve o ato de ingratidão ser de
especial gravidade, a fundamentar a revogação e consequente ineficácia da doação.
No trilhar de aresto relatado pelo Ministro Sidnei Benetti no Superior Tribunal de
Justiça, “para a revogação da doação por ingratidão, exige-se que os atos praticados,