2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

serviços. Não obstante a previsão de pagamento dos serviços por etapas, segundo
um cronograma físico-financeiro, realizando-se o pagamento sem que a etapa
correspondente tivesse sido concluída. Pedidos de adiantamento de pagamento
recusado pelo contratante. Rescisão contratual. Devolução dos valores pagos
reconhecida. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Correta se mostra a
sentença que, à vista do provado nos autos, reconhece a culpa da requerida no
descumprimento do contrato de empreitada, e a condena a restituir os valores
pagos e que corresponderiam a etapas da obra não realizadas. 2. Se, conforme o
contrato, o pagamento dos serviços obedeceria a um cronograma físico da obra,
realizado o pagamento, mas restando incontroverso que a etapa correspondente
não fora executada, a conclusão a que se chega é que os valores adiantados pelo
dono da obra ao empreiteiro devem ser devolvidos. 3. ‘Contrato de construção de
imóvel. Cooperativa habitacional. Construtora. Legitimidade passiva.
Inadimplemento antecipado. Rescisão c/c devolução de parcelas. Retenção
parcial. Inadmissibilidade. Lucros cessantes. Inexistência. Ônus de sucumbência.
1. Omissis. 2. O acentuado e injustificado atraso da obra e a evidente
impossibilidade, reconhecida pela própria contratada, de entregá-la no termo
ajustado deixam claro o inadimplemento antecipado. 2.1. Nesse caso,
inconfundível com a exigência antecipada da obrigação, não está o contratante
compelido a aguardar o advento do dies ad quem, cujo descumprimento lhe foi
anunciado, para só então demandar a desconstituição do negócio com perdas e
danos. Pode, desde logo, propor a ação. 3. Omissis’ (20020110877544 APC,
Relator Valter Xavier, 1.ª Turma Cível, j. 10.05.2004, DJ 07.04.2005, p. 79). 4.
Tem-se como correta a decisão que julga improcedente o pedido contraposto,
quando o julgador fundamenta o seu convencimento na culpa do formulador de tal
pedido e conclui de forma acertada que ele fora o causador da quebra contratual,
sem direito à indenização por danos morais e materiais não comprovados. 5.
Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de
julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/1995.
Considero pagas as custas processuais. Honorários advocatícios, fixados em 10%
do valor da condenação, a cargo do recorrente” (TJDF Processo ACJ Apelação