2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Sumário: 14.1 Introdução – 14.2 Da comissão – 14.3 Da agência e distribuição – 14.4 Da
corretagem – 14.5 Resumo esquemático – 14.6 Questões correlatas – Gabarito.
14.1
INTRODUÇÃO
O Código Civil de 2002 buscou a unificação parcial do Direito Privado, tratando
também de temas que antes eram analisados pelo Direito Comercial. Isso ocorreu, por
exemplo, com os contratos em espécie.
Diante dessa tentativa de unificação, o atual Código Civil trata de contratos
empresariais, caso da comissão (arts. 693 a 709), da agência e distribuição (arts. 710
a 721) e da corretagem (arts. 722 a 729). Esses contratos eram regulamentados,
parcialmente, pelo Código Comercial de 1850, dispositivo esse que foi derrogado
pelo Código Civil de 2002, conforme o seu art. 2.045.
Mesmo com a ciência de que esses contratos, além de outros aqui tratados, são
objeto de provas e estudos de Direito Comercial ou de Direito Empresarial, na
presente obra serão abordados tais institutos, visando também à unificação do estudo
dos contratos típicos. Vejamos, então, tais figuras negociais.
14.2
DA COMISSÃO