2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(E)
Na alienação fiduciária de imóveis em garantia, o contrato se extingue por força da
consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, e não pela alienação do bem em
leilão público.
15.
(CESPE – AGU – Advogado da União – 2015) A respeito dos contratos, julgue o próximo item à
luz do Código Civil.
Se vendedor e comprador estipularem o cumprimento das obrigações de forma simultânea em
venda à vista, ficará afastada a utilização do direito de retenção por parte do vendedor caso o preço
não seja pago.
16.
(TJRO – IESES – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento – 2017) É certo
afirmar:
I. Nos contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, admite-se que a venda ocorra de
forma ad mensuram ou ad corpus.
II. São características do contrato de compra e venda: a bilateralidade; a consensualidade; a
onerosidade; geralmente, a comutatividade; e a instantaneidade.
III. A venda com reserva de domínio é cláusula especial do contrato de compra e venda pela qual o
comprador assume a posse da coisa, mas só se torna seu proprietário após pagar o preço
integral.
IV. As cláusulas especiais do contrato de compra e venda previstas no Código Civil são cláusulas
obrigatórias por rigor legal, sendo, opcionais, somente naqueles negócios que a própria lei criar a
exceção.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
(A)
(B)
(C)
(D)
Somente as proposições I e III estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Somente as proposições I e IV estão corretas.
Somente as proposições II e III estão corretas.
17.
(Procurador – Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP – VUNESP – 2018) Assinale a
alternativa correta sobre a venda com reserva de domínio.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
a reserva de domínio pode ser ajustada verbalmente ou por escrito.
responde o comprador pelos riscos da coisa desde o momento da tradição do bem.
o instrumento contratual que prever a reserva de domínio deverá ser submetido a registro, sob
pena de invalidade da cláusula.
havendo mora do comprador, este poderá optar entre purgá-la ou devolver a posse do bem ao
vendedor, exigindo a devolução do valor pago.
com a quitação da compra e venda, o vendedor tem 10 (dez) dias para transferir o domínio ao