2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

“justifica a resolução do contrato, por exemplo, a imprevista desvalorização da
moeda” (O contrato..., 1988, p. 262). Como isso não vem ocorrendo atualmente, os
referidos enunciados representam a melhor solução.
Dessa forma, para afastar maiores riscos ao meio social, devem-se entender como
motivos imprevisíveis os fatos supervenientes e alheios à vontade das partes e à sua
atuação culposa. Sobrevindo a desproporção em casos tais, poderá ocorrer a revisão
do negócio jurídico.
Aliás, é interessante lembrar que a atual codificação material, em seus arts. 423 e
424, traz regras visando a proteger o aderente, geralmente a parte economicamente
mais fraca do contrato de adesão (ou contrato standard, segundo conceito de Enzo
Roppo, na obra citada), a quem são impostos os ditames negociais. Mais uma vez a
incoerência se faz presente no Código Civil de 2002, eis que o aderente, que tem
proteção ampliada pela nova codificação, com a previsão de preceitos já previstos no
Código de Defesa do Consumidor, somente terá direito à revisão do contrato se
provar a existência de fatos imprevisíveis. Isso contraria o princípio da função social
dos contratos, razão pela qual entendemos que um dispositivo diferente do que prevê
o art. 317 deveria ser inserido no Código Civil para ser aplicável aos contratos de
adesão. Talvez um artigo que determinasse a aplicação aos contratos de adesão do
previsto no art. 6.º, V, do CDC viesse em boa hora.
Como aponta o próprio Enzo Roppo, em artigo publicado no Brasil, a tendência
da legislação mundial é de proteger a parte mais frágil da relação negocial, não
necessariamente o consumidor, naqueles que são denominados como contratos
assimétricos (ROPPO, Vincenzo. Morte e transfiguração..., Revista do Centro...,
2009, p. 1). O jurista italiano chega a afirmar que “a figura do contrato de consumo é
a do passado, enquanto a do contrato assimétrico é a do futuro, sendo este último filho
do contrato de consumo.” E conclui com as seguintes palavras: “Os indícios desta
generalização do paradigma – cada vez mais aplicados à proteção de sujeitos de
mercado ‘fracos’, que não correspondem necessariamente aos consumidores – são
numerosos. Apresentam-se nos direitos nacionais de importantes Estados europeus”.
Seguindo no estudo da revisão contratual por fato superveniente prevista no