2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Recommendations

Info

de se lembrar aquela ocorrida em Portugal no ano de 2006), bem como tiveoportunidade de ser coautor dos volumes 4, 5 e 6 desta coleção de Direito Civilpublicada pelo Grupo GEN. Mais que isso, tive a oportunidade de conhecer a famíliado Tartuce, e uma amizade se consolidou.Antes de aceitar um convite para dar aula em determinado curso preparatório (noqual hoje não mais damos aulas), perguntei a ele (que já era professor da casa) se euo atrapalharia. Tartuce, de maneira generosa, disse que trabalhar comigo seria motivode muita alegria, porque nada melhor do que trabalhar com quem comungamos osmesmos ideais.O livro que se prefacia é obra completa. Tartuce se dedicou ao estudo doscontratos desde seu mestrado na PUCSP, sob a orientação de Maria Helena Diniz: “Afunção social do contrato”. Assim sendo, além de profunda abordagem sobre a teoriageral dos contratos, Tartuce cuida de maneira rica e completa de cada uma dasespécies de contrato civil ou empresarial disciplinadas pelo Código Civil, mantendoo marco teórico do Direito Civil constitucional.A obra, inicialmente pensada para o público dedicado à preparação paraconcursos públicos, desde o início transbordou em informações e conteúdo, o que fezdela obra de referência em cursos de graduação e de pós-graduação.A linguagem escorreita e de fácil compreensão logo conquistou o mercadoeditorial brasileiro, estando o livro sempre na lista dos mais vendidos por bastantetempo.Conforme tive a chance de refletir quando de meu último estudo sobre o “Tempo eDireito Civil – Prescrição e Decadência”, o poder do tempo é devastador. É verdadeque, nas palavras de Jean-Claude Carrière, tudo que o tempo toca ele arrasa, aniquila,destrói. Mas, se isso é verdade, não menos verdade é que o tempo tem um poder dereconstrução de velhas amizades.O tempo permite dizer que sempre admirei e continuo a admirar o trabalho deFlávio Tartuce e sua ânsia por defender um Direito Civil mais justo e solidário.Fiz poucos prefácios em minha vida acadêmica, mas todos têm uma coisamarcante: a profunda alegria de recomendar a leitura de uma obra que leio e indico
aos meus próprios alunos.Da quente noite paulistana de primavera, em dezembro de 2011.José Fernando SimãoLivre-Docente, Doutor e Mestre pela Faculdade de Direitodo Largo de São Francisco (USP).
Page 5 and 6: ■■■A EDITORA FORENSE se respo
Page 7 and 8: A todos aqueles que acreditamno Dir
Page 9 and 10: e alguns de seus textos foram inclu
Page 11: Receber um convite para prefaciar u
Page 15 and 16: 1.61.7Gabarito1.5.81.5.91.5.101.5.1
Page 17 and 18: 5.EFEITOS DOS CONTRATOS - OS VÍCIO
Page 19 and 20: 8.2 Contrato estimatório ou venda
Page 21 and 22: 10.410.510.6Gabarito10.4.110.4.210.
Page 23 and 24: 13.5 Extinção do mandato13.6 Resu
Page 25 and 26: Sumário: 1.1 Conceito de contrato.
Page 27 and 28: baluartes o princípio da operabili
Page 29 and 30: no caso, um mandato em causa própr
Page 31 and 32: comenta tal crise, ao elucidar que
Page 33 and 34: Nesse sentido, cumpre observar que
Page 35 and 36: lógica, o Código de Defesa do Con
Page 37 and 38: razões apontadas pelo magistrado p
Page 39 and 40: b)c)Se o caso for de aplicação co
Page 41 and 42: trabalhistas. Arrastamento da respo
Page 43 and 44: ---Plano da existência.Plano da va
Page 45 and 46: Conforme foi mencionado no Volume 1
Page 47 and 48: da atual legislação.A título de
Page 49 and 50: art. 2.035 repercutem no contrato d
Page 51 and 52: deveres apenas para o doador; o don
Page 53 and 54: conforme será devidamente desenvol
Page 55 and 56: expostas a risco, assumido pelo adq
Page 57 and 58: Assim, é contrato típico aquele q
Page 59 and 60: de adesão, que constitui um fenôm
Page 61 and 62: inserida em contrato de franquia, e
Page 63 and 64:
Superior Tribunal de Justiça enten
Page 65 and 66:
fático e econômico do bem de cons
Page 67 and 68:
solidariamente por eventual vício
Page 69 and 70:
da função social dos contratos.O
Page 71 and 72:
CC (Curso…, 2005, p. 99). Para es
Page 73 and 74:
que são unidos por alguma disposi
Page 75 and 76:
e cobrança dos serviços, sendo co
Page 77 and 78:
insubstituível, ocorrerá a extin
Page 79 and 80:
homogêneos. Precedentes do STJ: AA
Page 81:
Principais classificações do cont
Page 84 and 85:
de consumo, julgue os próximos ite
Page 86 and 87:
(C)(D)As assertivas I, II, III e IV
Page 88 and 89:
16. (179.º Concurso da Magistratur
Page 90 and 91:
seguir a mesma linha, valorizando s
Page 92 and 93:
brasileira.Por certo é que essa ef
Page 94 and 95:
Passa-se então ao estudo dos princ
Page 96 and 97:
princípio da intervenção mínima
Page 98 and 99:
Pela ementa transcrita, observa-se
Page 100 and 101:
determinados limites, por meio de n
Page 102 and 103:
contratantes, garantindo que a igua
Page 104 and 105:
USP:“Bem adverte Junqueira de Aze
Page 106 and 107:
Mello: ‘violar um princípio é m
Page 108 and 109:
jurídico perfeito e da coisa julga
Page 110 and 111:
sistema de valores que contrapesa,
Page 112 and 113:
celebrados antes do novo Código Ci
Page 114 and 115:
contratos. O enunciado aqui propost
Page 116 and 117:
carnê (TEC), ou outra denominaçã
Page 118 and 119:
Informativo n. 467 daquele Tribunal
Page 120 and 121:
contratual (RENTERIA, Pablo. Consid
Page 122 and 123:
Inicia-se pela abordagem do Código
Page 124 and 125:
m)n)o)do contrato, após sua celebr
Page 126 and 127:
verdade, pela leitura da atual codi
Page 128 and 129:
(Segundo Tribunal de Alçada Civil
Page 130 and 131:
Redução para 10% sobre o valor to
Page 132 and 133:
proporcional da utilidade ou vantag
Page 134 and 135:
§ 1.º Os contratos de adesão esc
Page 136 and 137:
Pois bem, há muito tempo se discut
Page 138 and 139:
bem como as úteis, desde que autor
Page 140 and 141:
Superior Tribunal de Justiça (STJ,
Page 142 and 143:
dos contratos atípicos.Por fim, e
Page 144 and 145:
Ao contrário de outras codificaç
Page 146 and 147:
Dentro dessa realidade, o princípi
Page 148 and 149:
III, entre outros comandos, segundo
Page 150 and 151:
efeito, esta era a previsão do art
Page 152 and 153:
de outros deveres de conduta, que i
Page 154 and 155:
no futuro, podendo o julgador decid
Page 156 and 157:
Mas não é só. Pela relação dir
Page 158 and 159:
“Entende-se que, durante as fases
Page 160 and 161:
entendimento constante do julgado
Page 162 and 163:
cessantes. Nos termos do acórdão,
Page 164 and 165:
popularização do uso do nome (ou
Page 166 and 167:
orientar os contratos de consumo a
Page 168 and 169:
Cíveis do Tribunal de Justiça de
Page 170 and 171:
Azevedo, do Rio de Janeiro (Enuncia
Page 172 and 173:
caracterização do abuso de direit
Page 174 and 175:
cumpriram com as suas (pagar determ
Page 176 and 177:
A mais citada e conhecida decisão
Page 178 and 179:
discussão sobre quitação derivad
Page 180 and 181:
Lembre-se de que, conforme outro en
Page 182 and 183:
haver violado seu dever de informa
Page 184 and 185:
Dever de mitigar o próprio prejuí
Page 186 and 187:
encarar de forma diferente o atual
Page 188 and 189:
erga omnes dos direitos reais, regi
Page 190 and 191:
primeiro contrato como cedente e de
Page 192 and 193:
ocorrência numa delegacia visando
Page 194 and 195:
Ainda sobre o aludido dispositivo,
Page 196 and 197:
444.716/BA, Rel. Min. Nancy Andrigh
Page 198 and 199:
representa, em certo sentido, uma v
Page 200 and 201:
b)c)d)e)f)Proteção da parte vulne
Page 202 and 203:
(D)(E)o direito de arrependimento
Page 204 and 205:
(B)(C)(D)(E)somente a assertiva IV
Page 206 and 207:
(B)(C)(D)(E)a exigência da boa-fé
Page 208 and 209:
(C)(D)é lícito às partes estipul
Page 210 and 211:
(C)(D)(E)tu quoque.exceptio doli.su
Page 212 and 213:
assegurada pela autonomia da vontad
Page 214 and 215:
32.(Promotor de Justiça Substituto
Page 216 and 217:
por meio do qual Fábio prestava as
Page 218 and 219:
matéria de contrato, inclusive no
Page 220 and 221:
Sumário: 3.1 A formação do contr
Page 222 and 223:
positivo, o contrato ainda não ent
Page 224 and 225:
demonstrar a existência da violaç
Page 226 and 227:
celebrar o contrato definitivo sob
Page 228 and 229:
dispositivo que já constava do Có
Page 230 and 231:
Por tais comandos legais, é corret
Page 232 and 233:
- Se o acórdão considerou abusiva
Page 234 and 235:
possível se a isso não se opuser
Page 236 and 237:
declarar como mais uma exceção ao
Page 238 and 239:
de quantia eventualmente antecipada
Page 240 and 241:
enganosa, seja ela por ação ou om
Page 242 and 243:
(Tribunal de Alçada de Minas Gerai
Page 244 and 245:
arrependimento, os valores pagos du
Page 246 and 247:
hoje, assim como introduzindo novos
Page 248 and 249:
presentes, em que as partes realiza
Page 250 and 251:
Além dessas justificativas jurídi
Page 252 and 253:
b)pré-contratual nessa fase, nos c
Page 254 and 255:
(C)(D)(E)outorga uxória de contrae
Page 256 and 257:
(A)(B)(C)(D)Apenas as assertivas I
Page 258 and 259:
12.(TRT/RJ - FCC - Juiz do Trabalho
Page 260 and 261:
17.(TRT - 4.ª Região/RS - Juiz do
Page 262 and 263:
01 - C 02 - B03 - ERRADO04 - B 05 -
Page 264 and 265:
Maria Fernandes Novaes Hironaka, ti
Page 266 and 267:
possam ter previsto esse evento ano
Page 268 and 269:
seu § 1.º. Vida e saúde. Bens su
Page 270 and 271:
encontra-se coberta pelos riscos pr
Page 272 and 273:
aceitação da revisão contratual
Page 274 and 275:
que as partes procurem ingressar em
Page 276 and 277:
O primeiro deles é o Enunciado n.
Page 278 and 279:
Código Civil, cumpre debater a aus
Page 280 and 281:
existe na expressa hipótese legal
Page 282 and 283:
Pois bem, além da revisão contrat
Page 284 and 285:
renegociar integra o objeto do cont
Page 286 and 287:
de um contrato de consumo não há
Page 288 and 289:
Dentro da melhor técnica, conclui-
Page 290 and 291:
teoria da equidade contratual ou na
Page 292 and 293:
Não há como concordar com tal con
Page 294 and 295:
proteção dos consumidores, até p
Page 296 and 297:
(B)(C)(D)(E)contrato, retroagindo o
Page 298 and 299:
(B)(C)(D)(E)parte em detrimento da
Page 300 and 301:
prova realizada em 02.04.2005) A re
Page 302 and 303:
Os vícios redibitórios, na versã
Page 304 and 305:
“Direito civil. Vício de consent
Page 306 and 307:
posicionamento.Por certo é que, no
Page 308 and 309:
2) Requerer a resolução do contra
Page 310 and 311:
Código de Defesa do Consumidor. Ma
Page 312 and 313:
descoberta - exagero que extrapolar
Page 314 and 315:
Com o devido respeito, não há com
Page 316 and 317:
correrão os prazos legais (decadê
Page 318 and 319:
pelo qual os vícios do produto sã
Page 320 and 321:
móvel/semovente. Indenização. Ho
Page 322 and 323:
respeitadas as variações decorren
Page 324 and 325:
encerramento.A ilustrar, caso um co
Page 326 and 327:
Seguindo em parte esse último ente
Page 328 and 329:
mais as perdas e danos que tenha so
Page 330 and 331:
constituído.Quanto ao preço da co
Page 332 and 333:
processo”. Sempre se utilizou a d
Page 334 and 335:
‘quando e como lhe determinarem a
Page 336 and 337:
Câmara Cível, Rel. Des. Antônio
Page 338 and 339:
exatamente ao conteúdo que a doutr
Page 340 and 341:
5.5RESUMO ESQUEMÁTICOQuadro compar
Page 342 and 343:
garantia existe ainda que a venda t
Page 344 and 345:
Código Civil, deixou de ser viáve
Page 346 and 347:
(E)acioná-lo diretamente.Os fornec
Page 348 and 349:
respeito dos vícios redibitórios,
Page 350 and 351:
(A)(B)(C)(D)A coisa recebida em vir
Page 352 and 353:
21.(ALERJ/FGV - Procurador - 2017)
Page 354 and 355:
redibitórios no Código Civil, é
Page 356 and 357:
Gustavo Tepedino em suas palestras
Page 358 and 359:
faltar um dos elementos essenciais
Page 360 and 361:
nulidade, quando a lei assim o decl
Page 362 and 363:
como os alcoólatras), os viciados
Page 364 and 365:
de Aguiar (Extinção..., 2004, p.
Page 366 and 367:
A resolução por inexecução volu
Page 368 and 369:
foram rejeitados, com um voto venci
Page 370 and 371:
inadimplemento tout court, passando
Page 372 and 373:
Como exemplo de condição resoluti
Page 374 and 375:
substancialmente com a avença, emb
Page 376 and 377:
Cível do Juizado Especial 20060110
Page 378 and 379:
considerável, na jurisprudência n
Page 380 and 381:
prova do desequilíbrio negocial e
Page 382 and 383:
equitativamente, desde que ouvida a
Page 384 and 385:
seja obrigada a fielmente observar
Page 386 and 387:
da vontade manifestada quanto ao en
Page 388 and 389:
c)d)confiança naqueles pactos em q
Page 390 and 391:
Justiça de São Paulo, Agravo de I
Page 392 and 393:
de cinco dias do encerramento do pa
Page 394 and 395:
(B)(C)(D)(E)acontecimentos extraord
Page 396 and 397:
(A)(B)(C)(D)(E)Nos contratos de tra
Page 398 and 399:
(D)(E)alterações que ensejaram o
Page 400 and 401:
17.(Magistratura do Trabalho/TRT1 -
Page 402 and 403:
onerosidade excessiva em um contrat
Page 404 and 405:
29.(Defensor Público - DPE-AM - FC
Page 406 and 407:
Sumário: 7.1 Conceito de compra e
Page 408 and 409:
consta do art. 1.647, inc. I, do CC
Page 410 and 411:
2. A venda a non domino é aquela r
Page 412 and 413:
juiz” (LÔBO, Paulo Luiz Netto. C
Page 414 and 415:
envolvendo riscos. Em casos tais, s
Page 416 and 417:
É notória, no Direito Civil Conte
Page 418 and 419:
Ainda quanto à estrutura interna d
Page 420 and 421:
de sua nulidade, anulabilidade ou i
Page 422 and 423:
praticamente todos os fins processu
Page 424 and 425:
anulação, será este de dois anos
Page 426 and 427:
quanto a venda de descendente para
Page 428 and 429:
anuência deve ser manifestada por
Page 430 and 431:
constituir negócio oneroso. Entret
Page 432 and 433:
II, do Código Civil”. Álvaro Vi
Page 434 and 435:
“O texto é praticamente o mesmo
Page 436 and 437:
proíbe que o condômino em coisa i
Page 438 and 439:
Sendo muitos os condôminos, dever
Page 440 and 441:
protótipo, poderá o contrato de c
Page 442 and 443:
de pena), sendo também cabível a
Page 444 and 445:
plausível, deve-se aplicar o princ
Page 446 and 447:
26.10.2010).Para encerrar o estudo
Page 448 and 449:
não autoriza a rejeição de todas
Page 450 and 451:
7.6.1 Cláusula de retrovendaConsti
Page 452 and 453:
Voltando à análise da retrovenda
Page 454 and 455:
cônjuge de ambos os contratantes,
Page 456 and 457:
texto legal, percebe-se que tais pr
Page 458 and 459:
da ocorrência da venda ou do seu c
Page 460 and 461:
do acórdão embargado’. Súmula
Page 462 and 463:
“Comercial. Recurso especial. Ope
Page 464 and 465:
CC - é condicional, ou seja, depen
Page 466 and 467:
devedor solvente; b) se desprovido
Page 468 and 469:
superada, pois o novo CPC deixou de
Page 470 and 471:
persona. A regra estabelece, apenas
Page 472 and 473:
depreciação da coisa e todas as d
Page 474 and 475:
CLÁUSULA DE VENDACOM RESERVA DEDOM
Page 476 and 477:
7.8 QUESTÕES CORRELATAS
Page 478 and 479:
04.(Procurador da Assembleia Legisl
Page 480 and 481:
a cargo do comprador, as da tradiç
Page 482 and 483:
(E)Na alienação fiduciária de im
Page 484 and 485:
(B)(C)(D)I e II, apenas.III e IV, a
Page 486 and 487:
subsumir as mesmas regras vistas pa
Page 488 and 489:
Troca entreascendentesedescendentes
Page 490 and 491:
conforme ocorria anteriormente” (
Page 492 and 493:
temporariamente, o poder de aliena
Page 494 and 495:
subsistirá o débito quanto à out
Page 496 and 497:
8.4QUESTÕES CORRELATAS01.(Juiz Fed
Page 498 and 499:
01 - ERRADO 02 - C 03 - C04 - A
Page 500 and 501:
Maria Helena Diniz entende que a ac
Page 502 and 503:
comportamento é incompatível com
Page 504 and 505:
a)b)A doação será formal e solen
Page 506 and 507:
Superada a classificação da doaç
Page 508 and 509:
9.2.2 Doação remuneratóriaA doa
Page 510 and 511:
instante de vida, receberá o benef
Page 512 and 513:
9.2.5 Doação sob forma de subven
Page 514 and 515:
Entretanto, é possível prever uma
Page 516 and 517:
1.641, por ser discriminatória, vi
Page 518 and 519:
comprometer sua subsistência, tamp
Page 520 and 521:
contrário.Por regra, não há dire
Page 522 and 523:
lógicos, apesar de que o posiciona
Page 524 and 525:
Luiz Netto Lôbo afirma:“O valor
Page 526 and 527:
imóveis em nome dos herdeiros var
Page 528 and 529:
A ilustrar, estabelecendo a relaç
Page 530 and 531:
Enuncia o art. 550 do Código Civil
Page 532 and 533:
Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j.
Page 534 and 535:
prejudique a possibilidade de tutel
Page 536 and 537:
argumento de que o rol é numerus c
Page 538 and 539:
Está sendo proposta, também pelo
Page 540 and 541:
anual refere-se à revogação em v
Page 543 and 544:
9.6QUESTÕES CORRELATAS01.(VUNESP/M
Page 545 and 546:
(D)(E)a doação verbal é consider
Page 547 and 548:
(B)(C)(D)Apenas a assertiva II é v
Page 549 and 550:
(E)Bem imóvel gravado com cláusul
Page 551 and 552:
09 - D 10 - B 11 - D12 - B 13 - C 1
Page 553 and 554:
c)um serviço com interesse econôm
Page 555 and 556:
pactuado (art. 566, incs. I e II, d
Page 557 and 558:
Sendo esse último artigo norma de
Page 559 and 560:
que trabalhou na coordenação dos
Page 561 and 562:
alegação em sede recursal, ainda
Page 563 and 564:
consta do art. 413 do CC. Entretant
Page 565 and 566:
vetada, nos seguintes termos, traze
Page 567 and 568:
juiz das regras de hermenêutica co
Page 569 and 570:
Câm., Rel. Juiz Walter Zeni, j. 18
Page 571 and 572:
ali expostas, e, nesta relação, a
Page 573 and 574:
havido derivara da culpa exclusiva
Page 575 and 576:
que não há que se invocar a aplic
Page 577 and 578:
CJF/STJ). Também foi exposto que a
Page 579 and 580:
JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de An
Page 581 and 582:
2002.O art. 6.º da Lei Locatícia
Page 583 and 584:
além de se tratar de locação por
Page 585 and 586:
despejo, nesse caso específico, o
Page 587 and 588:
recomposição do fundo de reserva
Page 589 and 590:
O locatário fica ainda obrigado ao
Page 591 and 592:
corretas a respeito do tema.10.3.4R
Page 593 and 594:
Cueva, j. 07.11.2017, DJe 17.11.201
Page 595 and 596:
os bens móveis que o guarnecem, o
Page 597 and 598:
8.245/91. Interpretação. 1 - A ex
Page 599 and 600:
contratantes, a cessão do espaço
Page 601 and 602:
d e shopping center exercer posiç
Page 603 and 604:
Publicado em: 16 jan. 2013).Como de
Page 605 and 606:
to suit, é válida a estipulação
Page 607 and 608:
dispositivo hipótese de responsabi
Page 609 and 610:
às perdas e danos é preciso que o
Page 611 and 612:
de Souza sempre foi um dos grandes
Page 613 and 614:
entendimento reiterado da jurisprud
Page 615 and 616:
formalmente a sua oposição (§ 2.
Page 617 and 618:
é notório, a fiança não admite
Page 619 and 620:
c)d)e)f)g)h)i)j)introduzida pela Le
Page 621 and 622:
ferramenta Jurisprudência em Teses
Page 623 and 624:
Menine, j. 02.03.2005).Este autor f
Page 625 and 626:
Alguns pontos devem ser comentados
Page 627 and 628:
Ora, com a Lei 12.112/2009 o prazo
Page 629 and 630:
reclama caução destinada a, minim
Page 631 and 632:
Nesse sentido, da melhor jurisprud
Page 633 and 634:
Aliás, essa previsão deveria ter
Page 635 and 636:
Art. 64 da Lei de Locação -redaç
Page 637 and 638:
Os motivos que podem fundamentar a
Page 639 and 640:
10.3.10.3Da ação revisional de al
Page 641 and 642:
aluguel (art. 69 da LL). Se requeri
Page 643 and 644:
o u empresarial, o locatário-autor
Page 645 and 646:
direito a renovação do contrato e
Page 647 and 648:
seguinte:----Não preencher o autor
Page 649 and 650:
“Locação comercial. Renovatóri
Page 651 and 652:
c)d)e)O valor da causa corresponder
Page 653 and 654:
A fiança é um contato complexo, e
Page 655 and 656:
contratual em contrário, qualquer
Page 657 and 658:
relator o Min. Paulo Medina, podend
Page 659 and 660:
simples notificação ao locador, p
Page 661 and 662:
responder pelos débitos locatício
Page 663 and 664:
A fiança pode ser total ou parcial
Page 665 and 666:
dívida (parágrafo único do art.
Page 667 and 668:
supressão do direito de defesa das
Page 669 and 670:
Concluindo, como se pode perceber d
Page 671 and 672:
legais da mora (art. 833 do CC). Co
Page 673 and 674:
contratual que prevê a renúncia a
Page 675 and 676:
a)b)c)Fiança legal: é aquela que
Page 677 and 678:
relação jurídica com efeitos tip
Page 679 and 680:
transcrevê-lo para que não haja i
Page 681 and 682:
10.4.4 A impenhorabilidade do bem d
Page 683 and 684:
decisão monocrática pronunciada e
Page 685 and 686:
aplicação imediata”.Por tudo is
Page 687 and 688:
Publicação: 13.03.2008).Merecem d
Page 689 and 690:
do bem de família do fiador estimu
Page 691 and 692:
“Impenhorabilidade do bem de fam
Page 693 and 694:
Principais regras quanto à extinç
Page 695 and 696:
30 dias seguintes ao termo final do
Page 697 and 698:
devedor.02.(Procurador do Estado/SP
Page 699 and 700:
compra de um imóvel.Diante da situ
Page 701 and 702:
(E)notificar Mauro com antecedênci
Page 703 and 704:
(D)(E)as benfeitorias voluptuárias
Page 705 and 706:
freezer à venda, mas Cláudia fez
Page 707 and 708:
Sumário: 11.1 Introdução - 11.2
Page 709 and 710:
mediante utilização de meios pró
Page 711 and 712:
continuidade, a dependência e a su
Page 713 and 714:
desempenho de atividade inerente à
Page 715 and 716:
objetiva pode ser percebida pela gr
Page 717 and 718:
do contrato estiver relacionada à
Page 719 and 720:
aplicação o parágrafo único do
Page 721 and 722:
que podem ser pleiteados independen
Page 723 and 724:
natural ou por profissional liberal
Page 725 and 726:
ajustados. Por outra via, o prestad
Page 727 and 728:
Ademais, a aplicação direta desse
Page 729 and 730:
a)b)c)Empreitada sob administraçã
Page 731 and 732:
exceção deve ser feita se o empre
Page 733 and 734:
dias por força do disposto no par
Page 735 and 736:
Além disso, o construtor ou o dono
Page 737 and 738:
segurança ao consumidor acerca das
Page 739 and 740:
cessantes em face da não conclusã
Page 741 and 742:
modificações exigidas pelo seu do
Page 743 and 744:
a)b)c)d)e)f)g)h)11.5Pelo seu cumpri
Page 745 and 746:
(A)(B)(C)(D)(E)III, IV e V.I, II e
Page 747 and 748:
(C)(D)(E)plano aceito por quem a en
Page 749 and 750:
(C)(D)(E)sejam introduzidas modific
Page 751 and 752:
19.(TJMG - CONSULPLAN - Titular de
Page 753 and 754:
Sumário: 12.1 Do contrato de empr
Page 755 and 756:
Em regra, o comodato terá como obj
Page 757 and 758:
posse anterior, o esbulho praticado
Page 759 and 760:
“Civil. Ação de reintegração
Page 761 and 762:
Pelo teor do enunciado, será facul
Page 763 and 764:
do comodatário (Rodolfo) em relaç
Page 765 and 766:
semelhança, das acessões, sob pen
Page 767 and 768:
do empregador na posse de imóvel d
Page 769 and 770:
de defesa. Inocorrência. Dilação
Page 771 and 772:
bancárias estão permitidas a cobr
Page 773 and 774:
art. 1.040 do CPC/2015: 2.1. Tese a
Page 775 and 776:
a)b)c)Nos casos de mútuo de produt
Page 777 and 778:
guarda em cofres prestados por inst
Page 779 and 780:
fortuito interno, inerente à próp
Page 781 and 782:
RISTJ e a Súmula n.º 456 do STF,
Page 783 and 784:
O depositário que, por caso fortui
Page 785 and 786:
autor, este alegou uma série de av
Page 787 and 788:
a)b)c)Depósito legal - é aquele r
Page 789 and 790:
Na doutrina, sempre existiram manif
Page 791 and 792:
do qual o Brasil é signatário, e
Page 793 and 794:
Assim, por esse caminho, o Pacto de
Page 795 and 796:
poderão dar em comodato, semautori
Page 797 and 798:
01.(Juiz do Trabalho - TRT-8.ª Reg
Page 799 and 800:
05.(Magistratura/TJSC - 2013) Assin
Page 801 and 802:
(C)(D)(E)Havendo poderes de substab
Page 803 and 804:
(D)(E)o comodato é o empréstimo g
Page 805 and 806:
para conhecimento de terceiros” (
Page 807 and 808:
relação obrigacional. A vontade d
Page 809 and 810:
ato a ser praticado. O mandato verb
Page 811 and 812:
O mandato admite várias classifica
Page 813 and 814:
a)b)Mandato geral - é a hipótese
Page 815 and 816:
664 do CC). Isso, desde que, logica
Page 817 and 818:
Art. 181. Ninguém pode reclamar o
Page 819 and 820:
f)o seu procurador contratou (art.
Page 821 and 822:
partes, merece um tratamento difere
Page 823 and 824:
Rel. Des. Salles Rossi, j. 29.05.20
Page 825 and 826:
Destaque-se que do mesmo modo concl
Page 827 and 828:
representa o espólio. c) Mandato c
Page 829 and 830:
02.(MP/MG - 2011) Quanto à cessaç
Page 831 and 832:
(C)(D)A compra e venda é inválida
Page 833 and 834:
(B)(C)(D)(E)O curador de Antonio de
Page 835 and 836:
21.(Analista do Ministério Públic
Page 837 and 838:
Page 839 and 840:
Mesmo havendo esta autonomia do com
Page 841 and 842:
Enunciado n. 68, prevendo que no co
Page 843 and 844:
previsão em contrário, ou seja, c
Page 845 and 846:
limite estabelecido no inciso I do
Page 847 and 848:
2005, p. 320).A doutrina critica o
Page 849 and 850:
própria, salvo estipulação em co
Page 851 and 852:
c)Comissão mista - é uma combina
Page 853 and 854:
por motivo de força maior, terá d
Page 855 and 856:
alterações introduzidas pela Lei
Page 857 and 858:
Como se pode notar, não houve alte
Page 859 and 860:
e regras de tráfego.Pois bem, tema
Page 861 and 862:
comissão de corretagem nos contrat
Page 863 and 864:
pensamento a respeito da possibilid
Page 865 and 866:
corretor é feito de forma periódi
Page 867 and 868:
pois o que é fundamental é o resu
Page 869 and 870:
trabalho profundo sobre o tema, a r
Page 871 and 872:
02.(Juiz de Direito - 176.º SP) A
Page 873 and 874:
(C)(D)(E)Somente as proposições I
Page 875 and 876:
(B)(C)(D)pela compradora não foi e
Page 877 and 878:
Sumário: 15.1 Conceito e natureza
Page 879 and 880:
deficiência à acessibilidade. Con
Page 881 and 882:
Gonçalves, da seguinte forma: “q
Page 883 and 884:
Código Brasileiro de Aeronáutica
Page 885 and 886:
admissibilidade. V - Agravo improvi
Page 887 and 888:
o seguinte trecho de sua ementa:
Page 889 and 890:
Consumerista, é interessante a sua
Page 891 and 892:
se ao estudo específico do transpo
Page 893 and 894:
A questão era de grande debate e d
Page 895 and 896:
não indenizar”.A referida súmul
Page 897 and 898:
considerando a existência de docum
Page 899 and 900:
“Ação de indenização. Extravi
Page 901 and 902:
Agravo regimental parcialmente prov
Page 903 and 904:
A questão igualmente não é pací
Page 905 and 906:
de levar os seus trabalhadores até
Page 907 and 908:
atender à integral reparação de
Page 909 and 910:
última.O transportador está sujei
Page 911 and 912:
Respeito ao art. 20, § 3.º, do CP
Page 913 and 914:
pretendem ingressar em voos naciona
Page 915 and 916:
passageiro desistir do transporte,
Page 917 and 918:
destinatário, com pontualidade e s
Page 919 and 920:
que a coisa seja entregue a outro d
Page 921 and 922:
Se o transportador mantiver a coisa
Page 923 and 924:
para a pretensão à reparação pe
Page 925 and 926:
(B)(C)(D)(E)o usuário que deixar d
Page 927 and 928:
(B)(C)(D)(E)O contrato de transport
Page 929 and 930:
10 - A 11 - E 12 - C
Page 931 and 932:
de planos” (Contratos..., 2004, p
Page 933 and 934:
alegação de inviabilidade de manu
Page 935 and 936:
Paulo (nov. 2002). Juristas brasile
Page 937 and 938:
A apólice é o instrumento do cont
Page 939 and 940:
CPC e 364 do CPC. Como a ausência
Page 941 and 942:
purgação’ e comungando com a in
Page 943 and 944:
cobertura. Atraso no pagamento de p
Page 945 and 946:
Imperioso ainda citar a proposta de
Page 947 and 948:
aprovado na V Jornada de Direito Ci
Page 949 and 950:
Conforme as suas precisas justifica
Page 951 and 952:
desrespeitando a boa-fé objetiva:
Page 953 and 954:
entendeu pelo dever de pagar o valo
Page 955 and 956:
Relativamente ao tema, foi aprovado
Page 957 and 958:
“Civil. Acidente de trânsito. Be
Page 959 and 960:
contrato de seguro de vida são mai
Page 961 and 962:
seguro, ocorrerá a exclusão do de
Page 963 and 964:
quando a relação jurídica estabe
Page 965 and 966:
feitas pelo criminoso quando da sub
Page 967 and 968:
Outra inovação da codificação m
Page 969 and 970:
indenização ao valor de interesse
Page 971 and 972:
veículos automotores sofrem, com o
Page 973 and 974:
necessidade de autorização da seg
Page 975 and 976:
campo, pode ser citado o seguro con
Page 977 and 978:
seguradora, transação judicial co
Page 979 and 980:
concordar, de forma alguma, com out
Page 981 and 982:
herdeiros, por falta de menção do
Page 983 and 984:
ou o término da sociedade conjugal
Page 985 and 986:
como beneficiária de seguro de vid
Page 987 and 988:
segurado. Dispositivos constitucion
Page 989 and 990:
prover um capital ou uma renda a um
Page 991 and 992:
“Súmula 105 do STF: Salvo se tiv
Page 993 and 994:
(que inovou ao fixar o prazo de doi
Page 995 and 996:
um exemplo: Nelson celebra um contr
Page 997 and 998:
a)b)16.6Seguro de dano: O Código C
Page 999 and 1000:
da garantia prevista na apólice.05
Page 1001 and 1002:
sinistro, mas poderá exigir apenas
Page 1003 and 1004:
afirmar:(A)(B)(C)(D)ele será nulo
Page 1005 and 1006:
uma pessoa, pelo contrato de consti
Page 1007 and 1008:
por vida, podendo ultrapassar a vid
Page 1009 and 1010:
distintos, mas regulamentados pelos
Page 1011 and 1012:
porquanto fundada em jogo. Hipótes
Page 1013 and 1014:
Também o sorteio para dirimir ques
Page 1015 and 1016:
censatário, obrigando-se este últ
Page 1017 and 1018:
(E)contraprestacionais.03.(Prefeitu
Page 1019 and 1020:
Page 1021 and 1022:
finalidade, que compreendem, dentre
Page 1023 and 1024:
instruídos e melhor remunerados, e
Page 1025 and 1026:
CC/2002 para a dação em pagamento
Page 1027 and 1028:
que o decisum trata de transação
Page 1029 and 1030:
interesse, de cunho patrimonial. O
Page 1031 and 1032:
das interações dessa lei específ
Page 1033 and 1034:
vontade do consumidor deva se dar t
Page 1035 and 1036:
cláusula de renúncia a direito in
Page 1037 and 1038:
lavratura do compromisso arbitral,
Page 1039 and 1040:
tenha a confiança das partes (art.
Page 1041 and 1042:
declarado, expressamente, na conven
Page 1043 and 1044:
Atenção: Tanto a transação quan
Page 1045 and 1046:
(D)(E)não é passível de anulaç
Page 1047 and 1048:
(B)(C)(D)(E)extracontratual, não a
Page 1049 and 1050:
Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirê
Page 1051 and 1052:
______. Da evicção - aspectos mat
Page 1053 and 1054:
______. Lei de Introdução ao Cód
Page 1055 and 1056:
______. Direito civil brasileiro. C
Page 1057 and 1058:
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIM, An
Page 1059 and 1060:
______; ______. Código Civil comen
Page 1061 and 1062:
SANTOS, Antonio Jeová dos. Funçã
Page 1063 and 1064:
______. Diálogos entre o direito c
Page 1065:
Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.___
show all

2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?