2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

9.2.2 Doação remuneratória
A doação remuneratória é aquela feita em caráter de retribuição por um serviço
prestado pelo donatário, mas cuja prestação não pode ser exigida pelo último. Isso
porque, caso fosse exigível, a retribuição deveria ser realizada por meio do
pagamento, uma das formas de extinção das obrigações.
Em regra, não constitui ato de liberalidade, havendo remuneração por uma
prestação de serviços executada pelo donatário. A título de exemplo, imagine-se o
caso de uma doação de um automóvel feita ao médico que salvou a vida do doador.
Somente haverá liberalidade na parte que exceder o valor do serviço prestado,
conforme dispõe o art. 540 do Código Civil em vigor, cabendo análise caso a caso.
A prova da remuneração cabe a quem alega, a fim de retirar o caráter de
liberalidade. Nesse sentido, vejamos interessante aresto pronunciado pelo Tribunal
de Justiça de São Paulo em 2013, que envolve os conceitos de doação remuneratória
e doação com encargo:
“Bem móvel/semovente. Revogação de doação cumulada com indenização por
perdas e danos. Alegação de doação onerosa, com encargo. Doação de felino com
o encargo da donatária vir a castrá-lo, a fim de se evitar a proliferação da
espécie. Procriação do animal. Ocorrência. Incontrovérsia quanto à doação.
Controvérsia quanto a que condição se deu a celebração do contrato. Donatária
que alega doação remuneratória por serviços veterinários prestados aos felinos do
gatil da doadora. Revogação condicionada à demonstração do encargo. Art. 562
do Código Civil. Inteligência. Ônus probatório atribuído à autora, que dele não se
desincumbiu. Art. 333, I, do CPC. Exegese. Ação julgada improcedente. Sentença
mantida. Recurso improvido” (TJSP, Apelação 0108797-57.2006.8.26.0100,
Acórdão 6631511, São Paulo, 32.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Rocha
de Souza, j. 04.04.2013, DJESP 11.04.2013).
Para o Direito Civil, a análise ou configuração da doação remuneratória é
pertinente por três razões. Primeiro, porque cabe a alegação de vício redibitório