2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer
defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão
do contrato, ou de pagamento do prêmio (art. 767 do CC).
Em outras palavras, havendo estipulação em favor de terceiro beneficiário, nos
termos dos arts. 436 a 438 do próprio Código Civil de 2002, a seguradora poderá
utilizar-se de qualquer defesa que tinha contra o segurado em face deste terceiro. A
regra em questão constitui uma exceção ao princípio da relatividade dos efeitos
contratuais, pois a seguradora poderá discutir o negócio jurídico com quem não é
parte do contrato. O contrato acaba produzindo efeitos externos.
A boa-fé objetiva é flagrante no art. 768 do CC, que traz regra pela qual o
segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do
contrato.
Relativamente ao comando legal, prescreve o Enunciado n. 374 CJF/STJ, da IV
Jornada de Direito Civil, que “no contrato de seguro, o juiz deve proceder com
equidade, atentando às circunstâncias reais, e não a probabilidades infundadas, quanto
à agravação dos riscos”. A equidade representa o próprio senso de Justiça e constitui
fonte do Direito Civil, em um Código baseado em cláusulas gerais. O que o enunciado
doutrinário quer dizer é que não se pode presumir a má-fé do segurado,
principalmente se o contrato for de consumo, pois nesse caso a boa-fé do consumidor
é que deve ser presumida (art. 4.º, III, do CDC). A título de exemplo, vigente um
contrato de seguro de vida, não se pode presumir que o segurado falecido tenha
agravado intencionalmente os riscos pelo fato de ter ido a uma festa em lugar perigoso
onde acabou sendo vítima de um homicídio, o que supostamente afastaria o dever da
seguradora de pagar a indenização.
Tema dos mais controversos se refere à embriaguez do segurado, havendo
acidente de trânsito. A dúvida que surge é se essa embriaguez, por si só, afasta o
dever da seguradora pagar a indenização. Os julgados sempre se alternaram no
Superior Tribunal de Justiça, com uma e outra posição. Entendendo pelo pagamento
do seguro, destaque-se: