2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

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07 – A 08 – B 09 – CERTO10 – A 11 – D 12 – ERRADO13 – C 14 – D 15 – E16 – C 17 – D 18 – A19 – E 20 – A 21 – C22 – A
Sumário: 14.1 Introdução – 14.2 Da comissão – 14.3 Da agência e distribuição – 14.4 Dacorretagem – 14.5 Resumo esquemático – 14.6 Questões correlatas – Gabarito.14.1INTRODUÇÃOO Código Civil de 2002 buscou a unificação parcial do Direito Privado, tratandotambém de temas que antes eram analisados pelo Direito Comercial. Isso ocorreu, porexemplo, com os contratos em espécie.Diante dessa tentativa de unificação, o atual Código Civil trata de contratosempresariais, caso da comissão (arts. 693 a 709), da agência e distribuição (arts. 710a 721) e da corretagem (arts. 722 a 729). Esses contratos eram regulamentados,parcialmente, pelo Código Comercial de 1850, dispositivo esse que foi derrogadopelo Código Civil de 2002, conforme o seu art. 2.045.Mesmo com a ciência de que esses contratos, além de outros aqui tratados, sãoobjeto de provas e estudos de Direito Comercial ou de Direito Empresarial, napresente obra serão abordados tais institutos, visando também à unificação do estudodos contratos típicos. Vejamos, então, tais figuras negociais.14.2DA COMISSÃO
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■■■A EDITORA FORENSE se respo
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A todos aqueles que acreditamno Dir
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e alguns de seus textos foram inclu
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Receber um convite para prefaciar u
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aos meus próprios alunos.Da quente
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1.61.7Gabarito1.5.81.5.91.5.101.5.1
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5.EFEITOS DOS CONTRATOS - OS VÍCIO
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8.2 Contrato estimatório ou venda
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10.410.510.6Gabarito10.4.110.4.210.
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13.5 Extinção do mandato13.6 Resu
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Sumário: 1.1 Conceito de contrato.
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baluartes o princípio da operabili
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no caso, um mandato em causa própr
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comenta tal crise, ao elucidar que
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Nesse sentido, cumpre observar que
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lógica, o Código de Defesa do Con
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razões apontadas pelo magistrado p
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b)c)Se o caso for de aplicação co
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trabalhistas. Arrastamento da respo
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---Plano da existência.Plano da va
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Conforme foi mencionado no Volume 1
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da atual legislação.A título de
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art. 2.035 repercutem no contrato d
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deveres apenas para o doador; o don
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conforme será devidamente desenvol
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expostas a risco, assumido pelo adq
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Assim, é contrato típico aquele q
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de adesão, que constitui um fenôm
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inserida em contrato de franquia, e
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Superior Tribunal de Justiça enten
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fático e econômico do bem de cons
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solidariamente por eventual vício
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da função social dos contratos.O
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CC (Curso…, 2005, p. 99). Para es
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que são unidos por alguma disposi
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e cobrança dos serviços, sendo co
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insubstituível, ocorrerá a extin
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homogêneos. Precedentes do STJ: AA
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Principais classificações do cont
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de consumo, julgue os próximos ite
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(C)(D)As assertivas I, II, III e IV
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16. (179.º Concurso da Magistratur
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seguir a mesma linha, valorizando s
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brasileira.Por certo é que essa ef
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Passa-se então ao estudo dos princ
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princípio da intervenção mínima
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Pela ementa transcrita, observa-se
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determinados limites, por meio de n
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contratantes, garantindo que a igua
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USP:“Bem adverte Junqueira de Aze
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Mello: ‘violar um princípio é m
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jurídico perfeito e da coisa julga
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sistema de valores que contrapesa,
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celebrados antes do novo Código Ci
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contratos. O enunciado aqui propost
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carnê (TEC), ou outra denominaçã
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Informativo n. 467 daquele Tribunal
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contratual (RENTERIA, Pablo. Consid
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Inicia-se pela abordagem do Código
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m)n)o)do contrato, após sua celebr
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verdade, pela leitura da atual codi
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(Segundo Tribunal de Alçada Civil
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Redução para 10% sobre o valor to
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proporcional da utilidade ou vantag
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§ 1.º Os contratos de adesão esc
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Pois bem, há muito tempo se discut
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bem como as úteis, desde que autor
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Superior Tribunal de Justiça (STJ,
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dos contratos atípicos.Por fim, e
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Ao contrário de outras codificaç
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Dentro dessa realidade, o princípi
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III, entre outros comandos, segundo
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efeito, esta era a previsão do art
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de outros deveres de conduta, que i
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no futuro, podendo o julgador decid
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Mas não é só. Pela relação dir
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“Entende-se que, durante as fases
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entendimento constante do julgado
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cessantes. Nos termos do acórdão,
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popularização do uso do nome (ou
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orientar os contratos de consumo a
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Cíveis do Tribunal de Justiça de
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Azevedo, do Rio de Janeiro (Enuncia
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caracterização do abuso de direit
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cumpriram com as suas (pagar determ
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A mais citada e conhecida decisão
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discussão sobre quitação derivad
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Lembre-se de que, conforme outro en
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haver violado seu dever de informa
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Dever de mitigar o próprio prejuí
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encarar de forma diferente o atual
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erga omnes dos direitos reais, regi
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primeiro contrato como cedente e de
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ocorrência numa delegacia visando
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Ainda sobre o aludido dispositivo,
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444.716/BA, Rel. Min. Nancy Andrigh
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representa, em certo sentido, uma v
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b)c)d)e)f)Proteção da parte vulne
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(D)(E)o direito de arrependimento
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(B)(C)(D)(E)somente a assertiva IV
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(B)(C)(D)(E)a exigência da boa-fé
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(C)(D)é lícito às partes estipul
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(C)(D)(E)tu quoque.exceptio doli.su
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assegurada pela autonomia da vontad
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32.(Promotor de Justiça Substituto
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por meio do qual Fábio prestava as
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matéria de contrato, inclusive no
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Sumário: 3.1 A formação do contr
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positivo, o contrato ainda não ent
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demonstrar a existência da violaç
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celebrar o contrato definitivo sob
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dispositivo que já constava do Có
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Por tais comandos legais, é corret
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- Se o acórdão considerou abusiva
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possível se a isso não se opuser
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declarar como mais uma exceção ao
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de quantia eventualmente antecipada
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enganosa, seja ela por ação ou om
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(Tribunal de Alçada de Minas Gerai
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arrependimento, os valores pagos du
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hoje, assim como introduzindo novos
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presentes, em que as partes realiza
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Além dessas justificativas jurídi
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b)pré-contratual nessa fase, nos c
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(C)(D)(E)outorga uxória de contrae
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(A)(B)(C)(D)Apenas as assertivas I
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12.(TRT/RJ - FCC - Juiz do Trabalho
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17.(TRT - 4.ª Região/RS - Juiz do
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01 - C 02 - B03 - ERRADO04 - B 05 -
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Maria Fernandes Novaes Hironaka, ti
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possam ter previsto esse evento ano
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seu § 1.º. Vida e saúde. Bens su
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encontra-se coberta pelos riscos pr
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aceitação da revisão contratual
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que as partes procurem ingressar em
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O primeiro deles é o Enunciado n.
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Código Civil, cumpre debater a aus
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existe na expressa hipótese legal
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Pois bem, além da revisão contrat
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renegociar integra o objeto do cont
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de um contrato de consumo não há
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Dentro da melhor técnica, conclui-
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teoria da equidade contratual ou na
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Não há como concordar com tal con
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proteção dos consumidores, até p
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(B)(C)(D)(E)contrato, retroagindo o
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(B)(C)(D)(E)parte em detrimento da
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prova realizada em 02.04.2005) A re
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Os vícios redibitórios, na versã
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“Direito civil. Vício de consent
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posicionamento.Por certo é que, no
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2) Requerer a resolução do contra
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Código de Defesa do Consumidor. Ma
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descoberta - exagero que extrapolar
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Com o devido respeito, não há com
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correrão os prazos legais (decadê
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pelo qual os vícios do produto sã
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móvel/semovente. Indenização. Ho
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respeitadas as variações decorren
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encerramento.A ilustrar, caso um co
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Seguindo em parte esse último ente
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mais as perdas e danos que tenha so
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constituído.Quanto ao preço da co
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processo”. Sempre se utilizou a d
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‘quando e como lhe determinarem a
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Câmara Cível, Rel. Des. Antônio
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exatamente ao conteúdo que a doutr
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5.5RESUMO ESQUEMÁTICOQuadro compar
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garantia existe ainda que a venda t
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Código Civil, deixou de ser viáve
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(E)acioná-lo diretamente.Os fornec
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respeito dos vícios redibitórios,
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(A)(B)(C)(D)A coisa recebida em vir
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21.(ALERJ/FGV - Procurador - 2017)
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redibitórios no Código Civil, é
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Gustavo Tepedino em suas palestras
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faltar um dos elementos essenciais
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nulidade, quando a lei assim o decl
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como os alcoólatras), os viciados
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de Aguiar (Extinção..., 2004, p.
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A resolução por inexecução volu
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foram rejeitados, com um voto venci
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inadimplemento tout court, passando
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Como exemplo de condição resoluti
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substancialmente com a avença, emb
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Cível do Juizado Especial 20060110
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considerável, na jurisprudência n
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prova do desequilíbrio negocial e
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equitativamente, desde que ouvida a
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seja obrigada a fielmente observar
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da vontade manifestada quanto ao en
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c)d)confiança naqueles pactos em q
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Justiça de São Paulo, Agravo de I
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de cinco dias do encerramento do pa
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(B)(C)(D)(E)acontecimentos extraord
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(A)(B)(C)(D)(E)Nos contratos de tra
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(D)(E)alterações que ensejaram o
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17.(Magistratura do Trabalho/TRT1 -
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onerosidade excessiva em um contrat
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29.(Defensor Público - DPE-AM - FC
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Sumário: 7.1 Conceito de compra e
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consta do art. 1.647, inc. I, do CC
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2. A venda a non domino é aquela r
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juiz” (LÔBO, Paulo Luiz Netto. C
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envolvendo riscos. Em casos tais, s
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É notória, no Direito Civil Conte
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Ainda quanto à estrutura interna d
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de sua nulidade, anulabilidade ou i
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praticamente todos os fins processu
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anulação, será este de dois anos
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quanto a venda de descendente para
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anuência deve ser manifestada por
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constituir negócio oneroso. Entret
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II, do Código Civil”. Álvaro Vi
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“O texto é praticamente o mesmo
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proíbe que o condômino em coisa i
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Sendo muitos os condôminos, dever
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protótipo, poderá o contrato de c
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de pena), sendo também cabível a
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plausível, deve-se aplicar o princ
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26.10.2010).Para encerrar o estudo
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não autoriza a rejeição de todas
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7.6.1 Cláusula de retrovendaConsti
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Voltando à análise da retrovenda
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cônjuge de ambos os contratantes,
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texto legal, percebe-se que tais pr
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da ocorrência da venda ou do seu c
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do acórdão embargado’. Súmula
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“Comercial. Recurso especial. Ope
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CC - é condicional, ou seja, depen
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devedor solvente; b) se desprovido
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superada, pois o novo CPC deixou de
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persona. A regra estabelece, apenas
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depreciação da coisa e todas as d
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CLÁUSULA DE VENDACOM RESERVA DEDOM
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7.8 QUESTÕES CORRELATAS
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04.(Procurador da Assembleia Legisl
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a cargo do comprador, as da tradiç
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(E)Na alienação fiduciária de im
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(B)(C)(D)I e II, apenas.III e IV, a
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subsumir as mesmas regras vistas pa
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Troca entreascendentesedescendentes
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conforme ocorria anteriormente” (
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temporariamente, o poder de aliena
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subsistirá o débito quanto à out
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8.4QUESTÕES CORRELATAS01.(Juiz Fed
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01 - ERRADO 02 - C 03 - C04 - A
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Maria Helena Diniz entende que a ac
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comportamento é incompatível com
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a)b)A doação será formal e solen
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Superada a classificação da doaç
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9.2.2 Doação remuneratóriaA doa
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instante de vida, receberá o benef
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9.2.5 Doação sob forma de subven
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Entretanto, é possível prever uma
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1.641, por ser discriminatória, vi
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comprometer sua subsistência, tamp
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contrário.Por regra, não há dire
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lógicos, apesar de que o posiciona
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Luiz Netto Lôbo afirma:“O valor
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imóveis em nome dos herdeiros var
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A ilustrar, estabelecendo a relaç
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Enuncia o art. 550 do Código Civil
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Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j.
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prejudique a possibilidade de tutel
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argumento de que o rol é numerus c
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Está sendo proposta, também pelo
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anual refere-se à revogação em v
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9.6QUESTÕES CORRELATAS01.(VUNESP/M
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(D)(E)a doação verbal é consider
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(B)(C)(D)Apenas a assertiva II é v
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(E)Bem imóvel gravado com cláusul
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09 - D 10 - B 11 - D12 - B 13 - C 1
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c)um serviço com interesse econôm
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pactuado (art. 566, incs. I e II, d
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Sendo esse último artigo norma de
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que trabalhou na coordenação dos
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alegação em sede recursal, ainda
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consta do art. 413 do CC. Entretant
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vetada, nos seguintes termos, traze
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juiz das regras de hermenêutica co
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Câm., Rel. Juiz Walter Zeni, j. 18
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ali expostas, e, nesta relação, a
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havido derivara da culpa exclusiva
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que não há que se invocar a aplic
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CJF/STJ). Também foi exposto que a
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JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de An
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2002.O art. 6.º da Lei Locatícia
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além de se tratar de locação por
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despejo, nesse caso específico, o
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recomposição do fundo de reserva
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O locatário fica ainda obrigado ao
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corretas a respeito do tema.10.3.4R
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Cueva, j. 07.11.2017, DJe 17.11.201
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os bens móveis que o guarnecem, o
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8.245/91. Interpretação. 1 - A ex
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contratantes, a cessão do espaço
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d e shopping center exercer posiç
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Publicado em: 16 jan. 2013).Como de
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to suit, é válida a estipulação
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dispositivo hipótese de responsabi
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às perdas e danos é preciso que o
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de Souza sempre foi um dos grandes
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entendimento reiterado da jurisprud
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formalmente a sua oposição (§ 2.
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é notório, a fiança não admite
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c)d)e)f)g)h)i)j)introduzida pela Le
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ferramenta Jurisprudência em Teses
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Menine, j. 02.03.2005).Este autor f
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Alguns pontos devem ser comentados
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Ora, com a Lei 12.112/2009 o prazo
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reclama caução destinada a, minim
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Nesse sentido, da melhor jurisprud
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Aliás, essa previsão deveria ter
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Art. 64 da Lei de Locação -redaç
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Os motivos que podem fundamentar a
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10.3.10.3Da ação revisional de al
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aluguel (art. 69 da LL). Se requeri
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o u empresarial, o locatário-autor
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direito a renovação do contrato e
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seguinte:----Não preencher o autor
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“Locação comercial. Renovatóri
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c)d)e)O valor da causa corresponder
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A fiança é um contato complexo, e
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contratual em contrário, qualquer
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relator o Min. Paulo Medina, podend
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simples notificação ao locador, p
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responder pelos débitos locatício
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A fiança pode ser total ou parcial
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dívida (parágrafo único do art.
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supressão do direito de defesa das
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Concluindo, como se pode perceber d
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legais da mora (art. 833 do CC). Co
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contratual que prevê a renúncia a
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a)b)c)Fiança legal: é aquela que
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relação jurídica com efeitos tip
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transcrevê-lo para que não haja i
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10.4.4 A impenhorabilidade do bem d
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decisão monocrática pronunciada e
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aplicação imediata”.Por tudo is
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Publicação: 13.03.2008).Merecem d
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do bem de família do fiador estimu
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“Impenhorabilidade do bem de fam
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Principais regras quanto à extinç
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30 dias seguintes ao termo final do
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devedor.02.(Procurador do Estado/SP
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compra de um imóvel.Diante da situ
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(E)notificar Mauro com antecedênci
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(D)(E)as benfeitorias voluptuárias
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freezer à venda, mas Cláudia fez
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Sumário: 11.1 Introdução - 11.2
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mediante utilização de meios pró
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continuidade, a dependência e a su
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desempenho de atividade inerente à
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objetiva pode ser percebida pela gr
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do contrato estiver relacionada à
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aplicação o parágrafo único do
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que podem ser pleiteados independen
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natural ou por profissional liberal
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ajustados. Por outra via, o prestad
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Ademais, a aplicação direta desse
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a)b)c)Empreitada sob administraçã
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exceção deve ser feita se o empre
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dias por força do disposto no par
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Além disso, o construtor ou o dono
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segurança ao consumidor acerca das
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cessantes em face da não conclusã
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modificações exigidas pelo seu do
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a)b)c)d)e)f)g)h)11.5Pelo seu cumpri
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(A)(B)(C)(D)(E)III, IV e V.I, II e
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(C)(D)(E)plano aceito por quem a en
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(C)(D)(E)sejam introduzidas modific
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19.(TJMG - CONSULPLAN - Titular de
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Sumário: 12.1 Do contrato de empr
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Em regra, o comodato terá como obj
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posse anterior, o esbulho praticado
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“Civil. Ação de reintegração
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Pelo teor do enunciado, será facul
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do comodatário (Rodolfo) em relaç
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semelhança, das acessões, sob pen
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do empregador na posse de imóvel d
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de defesa. Inocorrência. Dilação
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bancárias estão permitidas a cobr
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art. 1.040 do CPC/2015: 2.1. Tese a
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a)b)c)Nos casos de mútuo de produt
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guarda em cofres prestados por inst
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fortuito interno, inerente à próp
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RISTJ e a Súmula n.º 456 do STF,
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O depositário que, por caso fortui
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Page 787 and 788: a)b)c)Depósito legal - é aquele r
Page 789 and 790: Na doutrina, sempre existiram manif
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Page 793 and 794: Assim, por esse caminho, o Pacto de
Page 795 and 796: poderão dar em comodato, semautori
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Page 799 and 800: 05.(Magistratura/TJSC - 2013) Assin
Page 801 and 802: (C)(D)(E)Havendo poderes de substab
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Page 807 and 808: relação obrigacional. A vontade d
Page 809 and 810: ato a ser praticado. O mandato verb
Page 811 and 812: O mandato admite várias classifica
Page 813 and 814: a)b)Mandato geral - é a hipótese
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Page 819 and 820: f)o seu procurador contratou (art.
Page 821 and 822: partes, merece um tratamento difere
Page 823 and 824: Rel. Des. Salles Rossi, j. 29.05.20
Page 825 and 826: Destaque-se que do mesmo modo concl
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Page 831 and 832: (C)(D)A compra e venda é inválida
Page 833 and 834: (B)(C)(D)(E)O curador de Antonio de
Page 835: 21.(Analista do Ministério Públic
Page 839 and 840: Mesmo havendo esta autonomia do com
Page 841 and 842: Enunciado n. 68, prevendo que no co
Page 843 and 844: previsão em contrário, ou seja, c
Page 845 and 846: limite estabelecido no inciso I do
Page 847 and 848: 2005, p. 320).A doutrina critica o
Page 849 and 850: própria, salvo estipulação em co
Page 851 and 852: c)Comissão mista - é uma combina
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Page 855 and 856: alterações introduzidas pela Lei
Page 857 and 858: Como se pode notar, não houve alte
Page 859 and 860: e regras de tráfego.Pois bem, tema
Page 861 and 862: comissão de corretagem nos contrat
Page 863 and 864: pensamento a respeito da possibilid
Page 865 and 866: corretor é feito de forma periódi
Page 867 and 868: pois o que é fundamental é o resu
Page 869 and 870: trabalho profundo sobre o tema, a r
Page 871 and 872: 02.(Juiz de Direito - 176.º SP) A
Page 873 and 874: (C)(D)(E)Somente as proposições I
Page 875 and 876: (B)(C)(D)pela compradora não foi e
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Page 879 and 880: deficiência à acessibilidade. Con
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Page 885 and 886: admissibilidade. V - Agravo improvi
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o seguinte trecho de sua ementa:
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Consumerista, é interessante a sua
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se ao estudo específico do transpo
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A questão era de grande debate e d
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não indenizar”.A referida súmul
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considerando a existência de docum
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“Ação de indenização. Extravi
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Agravo regimental parcialmente prov
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A questão igualmente não é pací
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de levar os seus trabalhadores até
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atender à integral reparação de
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última.O transportador está sujei
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Respeito ao art. 20, § 3.º, do CP
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pretendem ingressar em voos naciona
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passageiro desistir do transporte,
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destinatário, com pontualidade e s
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que a coisa seja entregue a outro d
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Se o transportador mantiver a coisa
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para a pretensão à reparação pe
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(B)(C)(D)(E)o usuário que deixar d
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(B)(C)(D)(E)O contrato de transport
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10 - A 11 - E 12 - C
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de planos” (Contratos..., 2004, p
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alegação de inviabilidade de manu
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Paulo (nov. 2002). Juristas brasile
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A apólice é o instrumento do cont
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CPC e 364 do CPC. Como a ausência
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purgação’ e comungando com a in
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cobertura. Atraso no pagamento de p
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Imperioso ainda citar a proposta de
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aprovado na V Jornada de Direito Ci
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Conforme as suas precisas justifica
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desrespeitando a boa-fé objetiva:
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entendeu pelo dever de pagar o valo
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Relativamente ao tema, foi aprovado
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“Civil. Acidente de trânsito. Be
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contrato de seguro de vida são mai
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seguro, ocorrerá a exclusão do de
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quando a relação jurídica estabe
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feitas pelo criminoso quando da sub
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Outra inovação da codificação m
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indenização ao valor de interesse
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veículos automotores sofrem, com o
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necessidade de autorização da seg
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campo, pode ser citado o seguro con
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seguradora, transação judicial co
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concordar, de forma alguma, com out
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herdeiros, por falta de menção do
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ou o término da sociedade conjugal
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como beneficiária de seguro de vid
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segurado. Dispositivos constitucion
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prover um capital ou uma renda a um
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“Súmula 105 do STF: Salvo se tiv
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(que inovou ao fixar o prazo de doi
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um exemplo: Nelson celebra um contr
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a)b)16.6Seguro de dano: O Código C
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da garantia prevista na apólice.05
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sinistro, mas poderá exigir apenas
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afirmar:(A)(B)(C)(D)ele será nulo
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uma pessoa, pelo contrato de consti
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por vida, podendo ultrapassar a vid
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distintos, mas regulamentados pelos
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porquanto fundada em jogo. Hipótes
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Também o sorteio para dirimir ques
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censatário, obrigando-se este últ
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(E)contraprestacionais.03.(Prefeitu
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Sumário: 18.1 Introdução - 18.2
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finalidade, que compreendem, dentre
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instruídos e melhor remunerados, e
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CC/2002 para a dação em pagamento
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que o decisum trata de transação
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interesse, de cunho patrimonial. O
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das interações dessa lei específ
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vontade do consumidor deva se dar t
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cláusula de renúncia a direito in
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lavratura do compromisso arbitral,
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tenha a confiança das partes (art.
Page 1041 and 1042:
declarado, expressamente, na conven
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Atenção: Tanto a transação quan
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(D)(E)não é passível de anulaç
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(B)(C)(D)(E)extracontratual, não a
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Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirê
Page 1051 and 1052:
______. Da evicção - aspectos mat
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______. Lei de Introdução ao Cód
Page 1055 and 1056:
______. Direito civil brasileiro. C
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MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIM, An
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______; ______. Código Civil comen
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SANTOS, Antonio Jeová dos. Funçã
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______. Diálogos entre o direito c
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Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.___
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2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

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