2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

c)
um serviço com interesse econômico.
Locação de obras ou empreitada (locatio operis faciendi) – tem como conteúdo
a execução de uma obra ou trabalho.
Relevante observar que, pela sistemática do atual Código Civil brasileiro, a
prestação de serviços e a empreitada deixaram de ser espécies de locação, mesmo
porque o legislador as colocou após o contrato de empréstimo – que se subdivide nos
contratos de comodato e mútuo –, fazendo questão de separar esses contratos
(prestação de serviços e empreitada) da locação de coisas. Desse modo, os conceitos
clássicos ou tradicionais expostos perdem relevância teórica e prática diante do
tratamento dado pela atual codificação privada.
Conveniente também esclarecer que os termos locação e arrendamento podem
ser utilizados como expressões sinônimas. Em Portugal, a propósito, a segunda
expressão aparece com mais frequência. Entretanto, na prática, utiliza-se
arrendamento para os casos de imóveis rurais e rústicos e locação para os imóveis
urbanos. Para outros autores, caso de Roberto Senise Lisboa, o que diferencia os dois
contratos é que no arrendamento há uma opção de compra colocada à disposição do
arrendatário, o que não ocorre na locação comum (Manual..., 2005, p. 391). Isso
ocorre no leasing ou arrendamento mercantil, em que a opção de compra se dá com
pagamento do VRG (valor residual garantido). A última diferenciação é também
pertinente.
No tocante à natureza jurídica do contrato de locação de coisas, trata-se de
contrato bilateral ou sinalagmático (pois traz obrigações recíprocas), oneroso (pela
presença de remuneração), comutativo (as partes já sabem quais são as prestações),
consensual (aperfeiçoa-se com a manifestação de vontades) e informal e não solene
(não é necessária escritura pública ou forma escrita, como regra geral). Trata-se
também de típico contrato de execução continuada (ou de trato sucessivo), uma vez
que o cumprimento se protrai no tempo na maioria das hipóteses fáticas.
Superada essa importante introdução, veja-se então a análise da locação prevista
no Código Civil de 2002.