2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

instante de vida, receberá o benefício, transmitindo-o a seus sucessores
(CHINELATO, Silmara Juny. Tutela..., 1999, p. 337).
O art. 542 do Código Civil em vigor reforça a tese pela qual o nascituro não tem
personalidade jurídica material, ou seja, aquela relacionada com direitos
patrimoniais e que só é adquirida pelo nascimento com vida. Nesse plano, portanto,
há mera expectativa de direitos. Mas, segundo a doutrina majoritária brasileira, o
nascituro é pessoa, tendo personalidade jurídica formal, aquela relacionada com os
direitos da personalidade, conforme pode ser retirado do Enunciado n. 1 CJF/STJ,
aprovado na I Jornada de Direito Civil: “A proteção que o Código defere ao
nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais
como nome, imagem e sepultura”.
Para demonstrar que a teoria concepcionista, aquela que reconhece personalidade
ao nascituro, prevalece na doutrina contemporânea, este autor escreveu artigo
científico sobre o tema intitulado, A situação jurídica do nascituro: uma página a
ser virada no direito civil brasileiro (Questões controvertidas..., 2007, v. 6). Na
pesquisa realizada para o trabalho foram encontrados, como adeptos da corrente
segundo a qual o nascituro tem direitos (teoria concepcionista), os seguintes autores:
Silmara Juny Chinelato, Pontes de Miranda, Rubens Limongi França, Giselda Maria
Fernandes Novaes Hironaka, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho,
Roberto Senise Lisboa, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Francisco
Amaral, Gustavo Rene Nicolau, Renan Lotufo, Maria Helena Diniz e Maria Berenice
Dias.
Assim, interpretando o art. 2.º do CC/2002, na doutrina viva do Direito Civil
atual prevalece a tese concepcionista, pela qual o nascituro é pessoa, devendo ser
reconhecidos os seus direitos da personalidade: direito à vida e à integridade físicopsíquica,
à honra, ao nome, à imagem, à intimidade, entre outros. Como não poderia
ser diferente, somos adeptos dessa corrente, mais harmonizada com a personalização
do Direito Civil, ou seja, com a proteção da pessoa humana e sua dignidade (art. 1.º,
inc. III, da CF/1988) – Direito Civil Personalizado. Entender que o nascituro é uma
coisa contraria toda essa tendência.