2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

A questão igualmente não é pacífica na doutrina contemporânea. José Fernando
Simão, por exemplo, entende que aquele que deu a carona apenas responde nos casos
de dolo ou culpa grave, nos exatos termos da citada Súmula 145 do STJ. Isso porque
a hipótese da carona continua sendo de responsabilidade civil contratual e, havendo
um negócio jurídico gratuito, somente há o dever de reparar do caronista nos casos de
sua atuação com dolo, conforme o art. 392 do CC. Em complemento, como a culpa
grave a esta se equipara, mantém-se a integralidade da sumular do Tribunal da
Cidadania.
O jurista traz um argumento a ser considerado, qual seja, a função social da
carona, pontuando que “a carona deve ser estimulada e não punida. Já que o
transporte público é ineficiente, a carona é uma das formas de reduzir o número de
carros nas ruas, e com isso, reduzir o trânsito e melhorar o meio ambiente, sem
poluição. É ato de solidariedade e que faz bem ao meio ambiente” (SIMÃO, José
Fernando. Quem tem medo..., disponível em: <www.flaviotartuce.adv.br>. Acesso
em: 7 set. 2014). De fato, os fundamentos nos interesses coletivos são plausíveis, a
fazer o presente autor a refletir sobre uma mudança de posição para o futuro.
Exposta mais uma controvérsia, a título de ilustração, vejamos dois acórdãos
estaduais mais recentes, que aplicam a atual redação do art. 736 do Código Civil,
ingressando no debate aqui apresentado:
“Acidente de veículo. Indenização por danos materiais e morais. Transporte
gratuito (carona). Acidente causado pelo condutor do outro automóvel. Ausência
de dolo ou culpa grave pelo réu. Improcedência do pedido mantida. Assistência
Judiciária gratuita. Concessão que não afasta a condenação da parte aos ônus
sucumbenciais. Suspensão da execução por até cinco anos. Ausência de menção
neste sentido na r. Sentença. Na medida em que a responsabilidade objetiva do
transportador não se aplica às hipóteses de transporte gratuito (art. 736 do Código
Civil) e, não tendo sido comprovada a incidência do réu em dolo ou culpa grave
(mesmo porque, conforme anotado pela própria autora, o acidente foi causado
pelo condutor do outro automóvel, que inobservou a luz semafórica vermelha), de
rigor é a improcedência do pedido inicial. A concessão da justiça gratuita não