2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

não autoriza a rejeição de todas. Não há dúvidas de que o dispositivo está inspirado
no princípio da conservação negocial, que tem relação com a eficácia interna da
função social dos contratos (Enunciados n. 22 e 360 CJF/STJ).
Ilustrando, o vício que atinge o boi não gera a rejeição de todo o rebanho; o
problema que atinge uma coisa que compõe o acervo patrimonial não gera a extinção
de todo o contrato. Conforme se depreende de acórdão do STJ, tal preceito “deve ser
interpretado com temperamento, sempre tendo em vista a necessidade de se verificar
o reflexo que o defeito verificado em uma ou mais coisas singulares tem no negócio
envolvendo a venda de coisas compostas, coletivas ou de universalidades de fato”
(STJ, REsp 991.317/MG, 3.ª Turma, Rel. Min. Fátima Nancy Andrighi, j. 03.12.2009,
DJe 18.12.2009).
Inicialmente, o dispositivo tem relação com o tratamento dos vícios redibitórios,
previstos para as relações civis, nos termos dos arts. 441 a 446 da codificação, não
cabendo as ações edilícias em casos tais. Porém, invocando-se a teoria do diálogo
das fontes, o defeito presente também pode constituir um vício ou fato do produto,
conforme dispõem os arts. 12, 13, 18 e 19 do Código de Defesa do Consumidor. Isso,
desde que preenchidos os requisitos da relação de consumo (arts. 2.º e 3.º da Lei
8.078/1990). Exemplificando a última hipótese, a compra de uma coleção de livros
jurídicos não pode ser resolvida se apenas um livro apresentar defeito como a
existência de algumas páginas em branco. Conclusão em contrário feriria a função
social dos pactos e a própria teoria do adimplemento substancial, aqui invocada.
Por fim, como exceção, o art. 503 da codificação não deve ser aplicado para os
casos de venda coletiva, ou seja, “a venda na qual as coisas vendidas constituem um
todo só, como no caso da parelha de cavalos ou do par de sapatos” (SIMÃO, José
Fernando. Direito civil..., 2008, p. 146). Também, segundo a doutrina, o comando
legal em apreço não se aplica aos casos em que os bens defeituosos se acumulam ou
se avultam, ou se o vício de um deles gerar uma depreciação significativa do conjunto
(ROSENVALD, Nelson. Código Civil..., 2007, p. 397). Os civilistas citados têm total
razão.