2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

b)
c)
d)
ocorridos sob a gerência do substituto, embora provenientes de caso fortuito
(evento totalmente imprevisível). No entanto, se provar que o caso fortuito
teria sobrevindo ainda que não tivesse havido substabelecimento – ou seja,
que o prejuízo ocorreria de qualquer forma –, o mandatário não será
responsabilizado.
Havendo poderes de substabelecer, só serão imputáveis ao mandatário os danos
causados pelo substabelecido se tiver agido com culpa na escolha deste ou
nas instruções dadas a ele (responsabilidade subjetiva).
Se a proibição de substabelecer constar da procuração, os atos praticados pelo
substabelecido não obrigam o mandante, salvo ratificação expressa, que
retroagirá à data do ato (efeitos ex tunc).
Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será
responsável se o substabelecido proceder culposamente. Entendemos que a
responsabilidade do substabelecente é objetiva indireta, desde que
comprovada a culpa do substabelecido, aplicando-se por analogia os arts.
932, III, e 933 do CC.
Quanto à extensão, o substabelecimento pode ser assim classificado:
a)
b)
Substabelecimento sem reserva de poderes – o substabelecente transfere os
poderes ao substabelecido de forma definitiva, renunciando ao mandato que
lhe foi outorgado. Nesse caso deve ocorrer a notificação do mandante, pois
se assim não proceder o mandatário, não ficará isento de responsabilidade
pelas suas obrigações contratuais.
Substabelecimento com reserva de poderes – o substabelecente outorga
poderes ao substabelecido, sem perdê-los. Em caso tais, tanto o
substabelecente quanto o substabelecido podem exercer os poderes
conferidos pelo mandante.
Superada a análise dessa importante forma de cessão de contrato, passa-se à
análise da extinção do contrato de mandato.
13.5
EXTINÇÃO DO MANDATO
O mandato, sendo um contrato especial, diante da confiança depositada pelas