2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(C)
(D)
(E)
plano aceito por quem a encomendou, como regra, não terá direito a exigir acréscimo no
preço, mesmo que introduzidas modificações no projeto, a não ser que estas resultem de
instruções escritas do dono da obra.
nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de
materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de dez anos, pela solidez e
segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
sendo a empreitada unicamente de lavor, se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do
dono nem culpa do empreiteiro, este não perderá sua remuneração, devida
independentemente da qualidade dos materiais ou de reclamação do empreiteiro a esse
respeito.
se o empreiteiro só forneceu mão de obra, todos os riscos correrão por sua conta, haja ou não
culpa de sua parte.
10.
(TCE/CE – FCC – Procurador de Contas – 2015) No que se refere à prestação de serviço, é
correto afirmar:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Pode ser contratada somente para trabalhos lícitos de natureza material, pois serviços
imateriais são regidos somente pelas normas de direito autoral.
Pode ser estipulada por prazo indeterminado, a não ser que se destine à execução de obra
certa e determinada, caso em que a convenção deverá ser o tempo de sua execução.
Sua retribuição será paga sempre antecipadamente, salvo se ajustada em parcelas
sucessivas.
Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume
do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.
Se o serviço for prestado por quem não possua título de habilitação, ou não satisfaça requisitos
estabelecidos em lei, não poderá quem os prestou cobrar qualquer quantia a título de
retribuição.
11.
(TRF-5.ª Região – CESPE – Juiz Federal Substituto – 2015) A respeito da transação, do
mandato, da empreitada, da prestação de serviço e do pagamento indevido, assinale a
opção correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
Ainda que o empreiteiro forneça os materiais para a execução de determinada obra, a
responsabilidade pelos danos causados nos prédios vizinhos será solidária com o
proprietário da obra.
A nulidade de uma cláusula constante de transação realizada para dirimir dúvida não contamina
todo o ato.
É considerada não escrita a cláusula pela qual o mandatário assume a obrigação de não
renunciar ao mandato.
O contrato de prestação de serviços celebrado por tempo superior ao permitido em lei deve ter