2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

comenta tal crise, ao elucidar que “há alguns anos, a decadência do Direito contratual
é apregoada num tom fúnebre, que anuncia iminente desenlace. Há inclusive quem já
tenha lavrado a sua certidão de óbito. Grant Gilmore, em 1974, publicou um livro
com título provocador – ‘The Death of Contract’ (Columbus, Ohio) – onde assinalou a
ação demolidora dos novos tempos no edifício conceitual do contrato. O fenômeno da
padronização das transações, decorrente de uma economia de ‘mass production’,
teria subvertido inteiramente o princípio da liberdade contratual, transformando o
‘contrato’ numa norma unilateral imposta pela empresa situada numa posição
dominante. Teria ocorrido assim um retorno ao ‘status’” (Prefácio, in STRENGER,
Irineu. Contratos..., 1999, p. 17).
Sobre tal profetização, Fernando Noronha comenta que “para Gilmore, professor
da Yale Law School, ‘contract is being reabsort into the mainstream of ‘tort’ A teoria
clássica do contrato poderia bem ser descrita como uma tentativa para instituir um
enclave dentro do domínio geral da responsabilidade civil (‘tort’). Os diques foram
erguidos para proteger o enclave, está bastante claro, têm vindo a derrocar a uma
velocidade cada vez mais rápida” (O direito..., 1994, p. 9).
Pela leitura do trabalho do Direito Comparado aludido, é forçoso deduzir que o
contrato está sujeito a todas as variações possíveis pelas quais passa a sociedade,
decorrentes da interpretação da lei no campo prático. Em verdade, superada a análise
da obra de Grant Gilmore, tida como clássica no direito norte-americano, entendemos
que a palavra crise significa mais mudança de estrutura do que possibilidade de
extinção. E é realmente isso que está ocorrendo quanto ao contrato, uma intensa e
convulsiva transformação, uma renovação dos pressupostos e princípios da Teoria
Geral dos Contratos, que tem por função redimensionar seus limites, e não extinguilos.
A Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka também captou que não
se pode falar em crise propriamente dita, no sentido de derrocada, mas em alteração
de estrutura e de função, saudável para o Direito Privado. São suas palavras:
“Confundindo-se, muitas vezes, liberdade de contratar com liberdade
contratual, o diagnóstico foi sempre muito pessimista, a respeito da sobrevida