2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(E)
trouxe disposição análoga à do Código civil alemão, mas impondo somente ao credor o dever
de boa-fé.
19.
(TJMS – VUNESP – Juiz Substituto – 2015) A respeito do direito contratual e os princípios que
regem a matéria, afirma-se corretamente que
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
nos contratos paritários, em relação diversa da relação de consumo, não se admite a
declaração judicial de abusividade de cláusula contratual.
a aplicação do instituto da supressio é vedada no direito brasileiro, sobrepondo-se o princípio da
segurança jurídica.
o dirigismo contratual é vedado pela legislação brasileira, como forma de preservação ao
princípio da liberdade contratual.
o credor tem o dever de evitar o agravamento do prejuízo que lhe causou o devedor.
o adimplemento incompleto, mas significativo, das obrigações contratuais por uma das partes,
não impede que a parte contrária resolva o contrato, com fundamento em descumprimento
contratual.
20.
(MPE/GO – MPE/GO – Promotor de Justiça Substituto – 2014) Sobre a aplicação da Cláusula
da Boa-Fé Objetiva nos contratos, assinale a alternativa falsa:
(A)
(B)
(C)
(D)
Os deveres anexos da Boa-Fé Objetiva constituem fonte autônoma das obrigações que incide
não somente antes da celebração dos contratos, mas durante e mesmo após sua execução.
Segundo a regra do venire contra factum proprium, se foi estabelecido o costume de o oblato
executar o pagamento da mercadoria enviada sem emitir qualquer declaração, ele não
poderá se esquivar da formação do vínculo ao argumento de que não houve aceitação
expressa.
Os contratos praticados por absolutamente incapazes relativos aos chamados atos cotidianos
ou contatos sociais habituais, como, por exemplo, transporte urbano ou aquisição de lanche
na escola com a mesada fornecida pelos pais, sujeitam-se à sanção de nulidade.
O pagamento feito reiteradamente em outro local, fazendo presumir renúncia do credor
relativamente ao lugar do pagamento previsto no contrato, configura hipótese de aplicação da
regra da supressio e surrectio, à medida que extingue uma prerrogativa do credor e faz
nascer um direito do devedor.
21.
(TJPI – CESPE – Titular de Serviço de Notas e de Registro – 2013) Em uma relação negocial, a
ocorrência de comportamento que, rompendo com o valor da confiança, surpreenda uma
das partes, deixando-a em situação de injusta desvantagem, caracteriza o que a doutrina
prevalente denomina
(A)
(B)
supressio.
venire contra factum proprium.