2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

banco-réu pelos serviços que causaram prejuízo ao cliente. Danos alegados e
configurados por fotos e depoimentos de testemunhas que comprovam a existência
das joias e de parte do dinheiro. Valores das joias a serem apurados em
liquidação por arbitramento. Pagamento de 50.000 dólares americanos (que
estavam no cofre) com conversão para a moeda corrente nacional na data do
ajuizamento. Ausência de verossimilhança da alegação em relação às quantias
restantes que estariam no cofre: 3.000 dólares americanos e 85.000 marcos
alemães. Indenizatória parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido”
(1.º TACSP, Processo 1224607-6, Apelação, São Paulo, 5.ª Câmara, Rel. Álvaro
Torres Júnior, revisor Manoel Mattos, j. 10.12.2003, deram provimento em parte,
v.u.).
Quanto ao conteúdo do que estava dentro do cofre, como há, na grande maioria
das vezes, uma relação de consumo, a jurisprudência tem entendido que esse ônus
cabe à instituição depositária, o que é aplicação da inversão do ônus da prova
constante do art. 6.º, inc. VIII, da Lei 8.078/1990:
“Processo civil e consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por
danos materiais e morais. Violação de cofre durante furto ocorrido em agência
bancária. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Aplicação do direito à
espécie. Procedência do pedido de indenização pelos danos materiais apontados
na inicial. Pedido de indenização formulado por consumidor-locatário de cofre
alugado em instituição financeira, que perdeu seus bens nele depositados por
ocasião de furto ocorrido no interior de instituição bancária. Foi reconhecida nas
instâncias ordinárias que a consumidora habitualmente guardava bens valiosos
(joias) no cofre alugado pela locadora-instituição bancária, portanto, verossímeis
as afirmações. Hipótese de aplicação do art. 6.º, VIII, do CDC, invertendo-se o
ônus da prova em favor do consumidor, no que concerne ao valor dos bens
depositados no cofre locado. Reconhecido o dever de inversão do ônus probatório
em favor da consumidora hipossuficiente e com alegações verossímeis que
exsurgem do contexto das provas que produziu, aplica-se o disposto no art. 257 do