2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

A feição atual do instituto vem sendo moldada desde a época romana sempre
baseada na realidade social. Com as recentes inovações legislativas e com a sensível
evolução da sociedade brasileira, não há como desvincular o contrato da atual
realidade nacional, surgindo a necessidade de dirigir os pactos para a consecução de
finalidades que atendam aos interesses da coletividade. Essa a primeira face da real
função dos contratos.
O contrato é um ato jurídico bilateral, dependente de pelo menos duas declarações
de vontade, cujo objetivo é a criação, a alteração ou até mesmo a extinção de direitos
e deveres de conteúdo patrimonial. Os contratos são, em suma, todos os tipos de
convenções ou estipulações que possam ser criadas pelo acordo de vontades e por
outros fatores acessórios.
Dentro desse contexto, o contrato é um ato jurídico em sentido amplo, em que há o
elemento norteador da vontade humana que pretende um objetivo de cunho patrimonial
(ato jurígeno); constitui um negócio jurídico por excelência. Para existir o contrato,
seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento
jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os bons costumes.
Em suma, e em uma visão clássica ou moderna, o contrato pode ser conceituado
como um negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa à criação, modificação
ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial. Esse conceito clássico
está muito próximo daquele que consta do Código Civil Italiano que, em seu art.
1.321, estipula que “il contrato è l’accordo di due ou più parti per costituire, regolare
ou estinguere tra loro un rapporto giuridico patrimoniale” (o contrato é um acordo de
duas partes ou mais, para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação
jurídica patrimonial). Entretanto, como se verá mais adiante, existem tentativas de
alteração dessa construção, com a busca de um conceito contemporâneo ou pósmoderno
de contrato.
Pois bem, nosso Código Civil de 1916, assim como outros Códigos (v.g., o
alemão, o polonês, o suíço e o da antiga URSS), preferiu não trazer o conceito do
instituto, talvez porque a tarefa de definição deve caber à doutrina. O Código Civil de
2002 segue na mesma esteira, e não o conceitua, apesar de trazer como um dos seus