2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Dentro dessa realidade, o princípio da força obrigatória ou da obrigatoriedade
das convenções continua previsto em nosso ordenamento jurídico, mas não mais como
regra geral, como antes era concebido. A força obrigatória constitui exceção à regra
geral da socialidade, secundária à função social do contrato, princípio que impera
dentro da nova realidade do direito privado contemporâneo.
Certo é, portanto, que o princípio da força obrigatória não tem mais encontrado a
predominância e a prevalência que exercia no passado. O princípio em questão está,
portanto, mitigado ou relativizado.
A par de tudo isso, não há como concordar com o posicionamento defendido por
alguns doutrinadores, segundo os quais o princípio da força obrigatória do contrato
foi definitivamente extinto pela codificação emergente. Ora, essa conclusão afasta o
mínimo de segurança e certeza que se espera do ordenamento jurídico, principalmente
a segurança no direito, ícone também importante, como a própria justiça, objetivo
maior buscado pelo Direito e pela ciência que o estuda.
Todavia, não é exagerado afirmar que o princípio da força obrigatória do contrato
tende a desaparecer. Por certo, outro princípio o substituirá no futuro, talvez o
princípio da conservação do contrato ou mesmo a boa-fé objetiva, em uma feição de
tutela de confiança. O último princípio passa a ser o objeto de estudo.
2.5
2.5.1
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
Conceitos básicos relacionados à boa-fé objetiva e à eticidade
Uma das mais festejadas mudanças introduzidas pelo Código Civil de 2002
refere-se à previsão expressa do princípio da boa-fé contratual, que não constava da
codificação anterior.
Como se sabe, a boa-fé, anteriormente, somente era relacionada com a intenção do
sujeito de direito, estudada quando da análise dos institutos possessórios, por
exemplo. Nesse ponto era conceituada como boa-fé subjetiva, eis que mantinha
relação direta com a pessoa que ignorava um vício relacionado com uma pessoa, bem
ou negócio.