2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

29.
(Defensor Público – DPE-AM – FCC – 2018) No Código Civil, para que se dê a resolução
contratual por onerosidade excessiva, será preciso o preenchimento dos requisitos
seguintes:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
os contratos devem ser de parcelas sucessivas, ou diferidos no tempo, exigindo-se a
onerosidade excessiva à parte prejudicada e vantagem extrema à outra, mas não a
imprevisibilidade dos acontecimentos.
a natureza dos contratos é irrelevante, bem como a vantagem a uma das partes, bastando a
onerosidade excessiva à parte prejudicada e os acontecimentos extraordinários e
imprevisíveis.
os contratos devem ser bilaterais e as prestações sucessivas, bastando a onerosidade
excessiva a uma das partes, sem se cogitar de vantagem à outra parte mas exigindo-se a
imprevisibilidade dos acontecimentos.
na atual sistemática civil, basta a onerosidade excessiva, não se cogitando seja de vantagem à
outra parte, seja da imprevisibilidade dos eventos.
os contratos devem ser de execução continuada ou diferida; e à onerosidade excessiva a uma
das partes deve corresponder a extrema vantagem à outra, em virtude de acontecimentos
extraordinários e imprevisíveis.
30.
(Juiz Federal Substituto – TRF - 5ª Região – CESPE – 2017) Estabelecido contrato de
fornecimento de insumos para empresa que comercializa produtos químicos, será
juridicamente possível o fornecedor pedir, de acordo com a lei civil, a resolução do
contrato, se a sua prestação se tornar excessivamente onerosa,
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
com extrema vantagem para a outra parte, por acontecimento extraordinário, ainda que
previsível.
por acontecimento extraordinário, ainda que sem proveito para a outra parte.
com vantagem extrema para a outra parte em razão de acontecimento extraordinário e
imprevisível.
por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível.
por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível, provocado por fato do príncipe.
31.
(Juiz do Trabalho/MA – 2.ª fase – 2009) A doutrina da “substancial performance” (Teoria do
adimplemento substancial) e o ordenamento jurídico brasileiro: a) conceituação; b)
fundamentos jurídicos; c) aplicabilidade; d) caso(s) concretos(s).
Resposta: Pela teoria do adimplemento substancial nas hipóteses em que o contrato tiver sido
quase todo cumprido não caberá sua extinção, mas apenas outros efeitos jurídicos, caso da
cobrança. Os fundamentos da teoria são os princípios da função social do contrato (art. 421 do
CC) e a boa-fé objetiva (art. 422 do CC). Nesse sentido o Enunciado n. 361 do CJF/STJ.
Ilustrando com caso prático, a aplicabilidade do princípio afasta a ação de busca e apreensão