2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

foram rejeitados, com um voto vencido que mantinha a sentença, com
determinação de imediato cumprimento do julgado. (...). Correta a decisão do
tribunal de origem, com aplicação da teoria do adimplemento substancial.
Doutrina e jurisprudência acerca do tema. O reexame de matéria fática e
contratual esbarra nos óbices das súmulas 05 e 07/STJ. Recurso especial
desprovido” (STJ, REsp 1.200.105/AM, 3.ª Turma, Rel. Min. Paulo de Tarso
Sanseverino, j. 19.06.2012, DJe 27.06.2012, publicação no Informativo n. 500 do
STJ)
“Agravo regimental. Venda com reserva de domínio. Busca e apreensão.
Indeferimento. Adimplemento substancial do contrato. Comprovação. Reexame de
prova. Súmula 7/STJ. 1. Tendo o decisum do Tribunal de origem reconhecido o
não cabimento da busca e apreensão em razão do adimplemento substancial do
contrato, a apreciação da controvérsia importa em reexame do conjunto probatório
dos autos, razão por que não pode ser conhecida em sede de recurso especial, ut
Súmula 07/STJ. 2. Agravo regimental não provido” (STJ, AGA 607.406/RS
(200400674920), 581181, 4.ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j.
09.11.2004, DJ 29.11.2004, p. 346).
“Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Deferimento liminar.
Adimplemento substancial. Não viola a lei a decisão que indefere o pedido
liminar de busca e apreensão considerando o pequeno valor da dívida em relação
ao valor do bem e o fato de que este é essencial à atividade da devedora. Recurso
não conhecido” (STJ, REsp 469.577/SC (200201156295), 483305, Rel. Min.
Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4.ª Turma, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j.
25.03.2003, DJ 05.05.2003, p. 310, RNDJ, v. 43, p. 122).
Nos três casos, foram afastadas a busca e apreensão e a reintegração da posse da
coisa, com a consequente resolução do contrato, pois a parte tinha cumprido o
negócio jurídico substancialmente. Quanto a esse cumprimento relevante, deve-se
analisá-lo casuisticamente, tendo em vista a finalidade econômico-social do contrato.
Sobre a análise dos critérios para a aplicação da teoria, elucida Anderson Schreiber: