2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Sendo muitos os condôminos, deverá ser respeitada a seguinte ordem, conforme o
parágrafo único do art. 504 do Código Civil:
1.º)
2.º)
3.º)
Terá preferência o condômino que tiver benfeitorias de maior valor (vedação
do enriquecimento sem causa, em sintonia com a boa-fé).
Na falta de benfeitorias, terá preferência o dono do quinhão maior (também
diante da vedação do enriquecimento sem causa).
Na falta de benfeitorias e sendo todos os quinhões iguais, terá preferência
aquele que depositar judicialmente o preço (princípio da anterioridade, em
sintonia com a boa-fé objetiva).
Por fim, é importante deixar claro que essa forma de preferência não se confunde
com outras preferências, como a preempção convencional (arts. 513 a 520 do CC) e
com o direito de preferência do locatário (art. 33 da Lei 8.245/1991), institutos que
serão oportunamente estudados e que diferem quanto aos seus efeitos.
7.5
7.5.1
REGRAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA
Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do
CC)
A primeira regra especial da compra e venda a ser estudada é a venda por
amostra, por protótipos ou por modelos, que funciona sob condição suspensiva.
Inicialmente, é preciso diferenciar o que seja amostra, protótipo e modelo.
A amostra pode ser conceituada como a reprodução perfeita e corpórea de uma
coisa determinada. O protótipo é o primeiro exemplar de uma coisa criada
(invenção). Por fim, o modelo constitui uma reprodução exemplificativa da coisa, por
desenho ou imagem, acompanhada de uma descrição detalhada (DINIZ, Maria Helena.
Código..., 2005, p. 450).
Como exemplo desses contratos, podem ser citados os negócios celebrados por
viajantes que vendem tecidos, roupas e outras mercadorias em lojas do interior do
Brasil, sob a promessa de entregar as peças conforme o mostruário. São os antigos
mascates ou caixeiros viajantes.