2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

a boa-fé objetiva pode ser utilizada pelo juiz para interpretar o contrato.
Em complemento, em muitas situações concretas a venda a contento estará
configurada como contrato de consumo, devendo as regras em comento ser analisadas
em diálogo com o CDC. A título de ilustração, acórdão do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, com o seguinte trecho na ementa:
“Evidenciado pela prova dos autos que os autores acreditavam estar
comprando um colchão com as mesmas características de maciez daquele
experimentado no showroom da loja, essa fez a eles uma venda a contento, sujeita
a condição suspensiva, ou seja, até que os compradores manifestassem seu agrado,
o que não veio a ocorrer, pois a própria vendedora reconheceu em gravação de
diálogo com o marido da autora que assumiu o compromisso de aceitar a
devolução do produto se não fosse o mesmo do agrado do casal comprador, no
prazo de trinta dias. Desta forma, cabível a devolução do produto à loja, tendo os
autores o direito à restituição do valor pago, cabendo àquela recolher a
mercadoria, depois de cumprida a condenação. Dano moral caracterizado, não se
limitando o episódio a um simples aborrecimento decorrente de mero
descumprimento contratual” (TJRS, Recurso Cível 56654-31.2011.8.21.9000,
Porto Alegre, 1.ª Turma Recursal Cível, Rel. Des. Pedro Luiz Pozza, j.
26.07.2012, DJERS 31.07.2012).
Destaque-se, outrossim, que a venda a contento gera um direito personalíssimo, ou
seja, que não se transmite aos sucessores do comprador por ato inter vivos ou causa
mortis, sendo que o falecimento do comprador extingue tal direito.
Ainda quanto à venda a contento ad gustum, não havendo prazo estipulado para a
manifestação do comprador, o vendedor terá direito de intimá-lo, judicial ou
extrajudicialmente, para que o faça em prazo improrrogável (art. 512 do CC).
Logicamente, na venda de vinhos isso não ocorre, eis que o contrato é instantâneo.
Tendo sido intimado o comprador, que é tratado como mero comodatário até a
aprovação, incidirá a parte final do art. 582 do CC, surgindo para ele o dever de
pagar, até a restituição da coisa, um aluguel a ser arbitrado pelo comodante (a título