2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Sumário: 6.1 Introdução – 6.2 Extinção normal dos contratos – 6.3 Extinção por fatos anteriores à
celebração – 6.4 Extinção por fatos posteriores à celebração – 6.5 Extinção por morte de um dos
contratantes – 6.6 Resumo esquemático – 6.7 Questões correlatas – Gabarito.
6.1
INTRODUÇÃO
Ensina Maria Helena Diniz que o contrato, como qualquer negócio jurídico,
possui um ciclo de existência: nasce do mútuo consentimento, sofre as vicissitudes de
sua carreira jurídica e termina normalmente com o cumprimento das prestações
(Curso..., 2003, p. 150). Nesse contexto, a execução ou o cumprimento do contrato é o
modo normal de extinção de uma relação contratual.
O devedor executa a prestação e o credor atesta o cumprimento por meio da
quitação (consubstanciada em um recibo), sobre o qual tem direito o devedor, visando
a provar a satisfação obrigacional. Se a quitação não lhe for entregue ou se lhe for
oferecida de forma irregular, poderá o sujeito passivo da relação obrigacional reter o
pagamento, sem que se configure a mora, ou, ainda, efetuar a consignação em
pagamento, de forma judicial ou extrajudicial, conforme prevê o art. 334 do Código
Civil.
No entanto, um contrato pode ser extinto antes do seu cumprimento, ou no decurso
deste. Como o Direito é ciência endêmica, de solução de problemas sociais, nesses
casos é que surgem as situações de maior relevância jurídica. Filosofando, como faz