2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

possível, o valor real da prestação”.
Isso porque o comando legal por último destacado consta da parte da codificação
que trata do pagamento da obrigação. Sabe-se que o contrato é fonte principal do
direito obrigacional, razão desse nosso entendimento. Compartilhando dessa mesma
opinião cabe destacar os ensinamentos de Paulo Luiz Netto Lôbo quanto ao art. 317
do CC:
“Essa norma tem significado distinto do que prevê o art. 478, pois este é
voltado para a resolução do contrato, em virtude de onerosidade excessiva da
prestação de uma das partes, provocada por acontecimentos imprevisíveis e
extraordinários, enquanto aquela não atinge o fato jurídico fonte da obrigação,
inclusive o negócio jurídico, mas apenas a prestação, com o fito de sua revisão ou
correção” (LÔBO, Paulo Luiz Netto. Teoria geral..., 2005, p. 205).
A partir dessa conclusão, fizemos proposta de enunciado na III Jornada de
Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça
(2004), no sentido de que a revisão contratual por fato superveniente estaria prevista
no art. 317, e não no art. 478 do CC. Entretanto e infelizmente, a proposta não foi
aprovada naquele evento.
Muito ao contrário, é interessante deixar claro que, quando da III Jornada de
Direito Civil do CJF/STJ, a conclusão a que se chegou é que o art. 478 do Código
Civil também possibilita a revisão judicial, pelo teor do seu Enunciado n. 176, a
saber: “Em atenção ao princípio da conservação dos negócios jurídicos, o art. 478 do
Código Civil de 2002 deverá conduzir, sempre que possível, à revisão judicial dos
contratos e não à resolução contratual”. Percebe-se, pelo enunciado transcrito, a
valorização da conservação contratual, ou seja, que a extinção do negócio é o último
caminho. Para a prática cível, é necessário que fique claro que o enunciado deve ser
considerado, ou seja, o art. 478 do Código Civil também deve ser utilizado para a
revisão do contrato.
Voltando ao tema central deste capítulo, apesar do conhecimento pacífico e da