2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

freezer à venda, mas Cláudia fez a proposta de apenas alugá-lo.
Diante da situação hipotética, e considerando o disposto no Código Civil sobre a locação de coisas,
assinale a alternativa correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Se durante o período de locação do freezer, Diego vier a falecer, a locação é extinta.
Para a locação de coisas é necessário que o aluguel seja por prazo determinado.
Se findo o prazo de locação, Cláudia continuar na posse do freezer, sem oposição de Diego,
presumir-se-á a venda do objeto.
Se Cláudia empregar o freezer em uso diverso do ajustado, Diego poderá rescindir o contrato,
mas não poderá exigir perdas e danos.
Se Cláudia, notificada, não restituir o freezer, pagará, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel
que Diego arbitrar, e responderá por danos que o freezer venha a sofrer, embora proveniente
de caso fortuito.
25.
(Defensor Público – DPE-PE – CESPE – 2018) Com base na jurisprudência do STJ, assinale a
opção correta, a respeito de locação de imóveis urbanos.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
É impenhorável o bem de família pertencente a fiador em contrato de locação.
Em contrato de locação, as benfeitorias voluptuárias não são passíveis de indenização; finda a
locação, essas benfeitorias podem ser levantadas pelo locatário, desde que a sua retirada
não afete a estrutura nem a substância do imóvel.
Nos contratos de locação, a inclusão de cláusulas de renúncia à indenização das benfeitorias e
de direito de retenção é ilegal.
Benfeitorias necessárias serão indenizáveis apenas se autorizadas pelo locador.
Se o locatário estiver em situação de vulnerabilidade, aplica-se o CDC ao contrato de locação.
26.
(Procurador Jurídico – Câmara de Campo Limpo Paulista – SP – VUNESP – 2018) A respeito do
contrato de fiança, é correto afirmar:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
é espécie de contrato bilateral.
a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia parcial da garantia.
a estipulação da fiança depende do consentimento do credor.
a fiança, sem prazo determinado, gera a possibilidade de exoneração unilateral do fiador.
o valor da fiança deve ser igual ao valor da obrigação principal.
GABARITO
01 – E 02 – B 03 – ERRADO