2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(B)
(C)
(D)
(E)
somente a assertiva IV está correta.
somente as assertivas I, III e V estão corretas.
somente as assertivas I e III estão corretas.
somente as assertivas I e V estão corretas.
07.
(Promotor de Justiça/RS – XLIII Concurso) A concepção da relação obrigacional como
processo pode ser associada com:
I – O contrato social.
II – Os comportamentos sociais típicos.
III – A visão orgânica e total da obrigação.
IV – A existência de deveres secundários, anexos ou instrumentais, resultantes da incidência do
princípio da boa-fé objetiva.
V – A existência de deveres de conduta, mesmo depois de cumprido o dever principal.
Assinale a alternativa correta:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
somente as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
somente as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
somente as assertivas I, II, III, IV estão corretas.
somente as assertivas II, IV e V estão corretas.
todas as assertivas estão corretas.
08.
(MAGISTRATURA/AC – CESPE/2012) Com o advento do CDC, passou-se a aceitar, no Brasil, a
existência de valores jurídicos superiores ao dogma da vontade, como o equilíbrio e a boafé
nas relações de consumo. Acerca das cláusulas abusivas nos contratos de consumo,
assinale a opção correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
A sentença que reconhece a nulidade da cláusula abusiva é declaratória e tem efeito ex nunc.
Nos termos do CDC, prescrevem em cinco anos os prazos referentes à pretensão do
consumidor à reparação pelos danos causados por fato do produto ou serviço e os
referentes à alegação de nulidade da cláusula abusiva.
Com o objetivo de promover lealdade, transparência e equilíbrio nas relações de consumo, o
CDC dedica especial atenção à proteção contratual do consumidor e, reconhecendo que a
supremacia do fornecedor sobre o consumidor caracteriza-se, sobretudo, nas contratações
em massa, restringe as cláusulas abusivas ao contrato de adesão.
A abusividade e a consequente declaração de nulidade das cláusulas abusivas, conforme
entendimento pacificado na doutrina, podem ser conhecidas por ato de ofício do juiz,
independentemente de requerimento da parte ou do interessado.
Nos termos da sistemática adotada pelo CDC, para a caracterização da abusividade da