2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Ainda quanto à estrutura interna do contrato de compra e venda, outras regras
merecem ser comentadas.
De início, prescreve o art. 491 do CC que, “não sendo a venda a crédito, o
vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço”. Esse comando
legal complementa a previsão da exceção de contrato não cumprido, prevista no art.
476 da mesma codificação. Assim sendo, na venda à vista, diante do sinalagma,
somente se entrega a coisa mediante o pagamento imediato do preço. Entretanto, por
se tratar de norma de ordem privada, as partes podem afastá-la, por meio da cláusula
solve et repete, em regra.
Como visto, o art. 492 do atual Código Privado traz regra segundo a qual até o
momento da tradição os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço
por conta do comprador. Em complemento, os parágrafos do citado comando legal
trazem regras interessantes.
Primeiramente, os casos fortuitos (eventos totalmente imprevisíveis) que
ocorrerem no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que normalmente se recebem
dessa forma (contando, pesando, mediando ou assinalando), e que tiverem já sido
colocadas à disposição do comprador, correrão por conta deste (§ 1.º). Em outras
palavras, os riscos em situações tais serão por conta daquele que adquire a coisa.
Além disso, correrão também por conta do comprador os riscos das referidas
coisas, se este estiver em mora de recebê-las, quando postas à sua disposição no
tempo, lugar e pelo modo ajustado (§ 2.º). A exemplo do que consta do art. 400 do
CC, acaba-se punindo o credor pelo atraso no recebimento da obrigação.
Com relação à tradição da coisa vendida, não havendo estipulação entre as partes,
a entrega deverá ocorrer no lugar onde se encontrava ao tempo da celebração da
venda (art. 493 do CC). Como o próprio dispositivo autoriza, trata-se de uma norma
de ordem privada e, como tal, é possível que o instrumento contratual traga previsão
de outro local para a entrega da coisa móvel (tradição).
Complementando, é possível que as partes negociem a expedição da coisa por
parte do vendedor, como é comum nas vendas realizadas fora do estabelecimento
comercial. Em casos tais, se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do