2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

contratual. O desenho a seguir pode demonstrar o que ocorre no caso em questão.
Como outra exceção ao princípio da relatividade dos efeitos podem ser citadas as
previsões contidas nos arts. 439 e 440 do Código Civil, que tratam da promessa de
fato de terceiro, figura negocial pela qual determinada pessoa promete que uma
determinada conduta seja praticada por outrem, sob pena de responsabilização civil.
O art. 440 do Código Civil em vigor, entretanto, dispõe que, se o terceiro pelo
qual o contratante se obrigou comprometer-se pessoalmente, estará o outro exonerado
de responsabilidade. No caso, a promessa pessoal substitui a promessa feita por um
terceiro, havendo uma cessão da posição contratual, pois o próprio terceiro é quem
terá a responsabilidade contratual.
O exemplo geralmente apontado pela doutrina é o de um promotor de eventos que
promete um espetáculo de um cantor famoso. Caso o cantor não compareça ao show,
no melhor estilo Tim Maia, responderá aquele que fez a promessa perante o outro
contratante (art. 439 do CC). Entretanto, se o próprio cantor assumiu pessoalmente o
compromisso, não haverá mais a referida promessa de terceiro (art. 440 do CC).
Outro exemplo pode ser retirado do Informativo n. 444 do STJ, envolvendo contrato
de transmissão de jogos de futebol:
“Contratos. Televisão. Jogos. A confederação que engloba os times de certa
atividade desportiva firmou contrato com a empresa de televisão a cabo, pelo qual
lhe cedia, com exclusividade, os direitos de transmissão ao vivo dos jogos em
todo o território nacional, referentes a determinada temporada. Sucede que 16
times, em conjunto com a associação que formaram, e outra empresa de televisão
também firmaram contratos com o mesmo objetivo. Daí a interposição dos
recursos especiais. Pela análise do contexto, conclui-se que, apesar de figurar no