2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

corretor é feito de forma periódica, como se dá nos negócios jurídicos realizados com
maior frequência. Já na segunda hipótese, o pagamento a ser efetuado tem vinculação
direta com a conclusão do contrato principal, que por sua intermediação virá a
realizar-se. Prefere-se denominar essa modalidade de remuneração, em vez de
aleatória, como remuneração de êxito ou de resultado” (Código..., 2003, p. 114).
O art. 725 do CC/2002 traz regra de relevância prática. Estabelece esse
dispositivo que a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o
resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em
virtude de arrependimento das partes. Sobre essa regra, posicionou-se por diversas
vezes a nossa jurisprudência.
Inicialmente, é notório o julgado do STJ, pelo qual o corretor tem direito à
remuneração mesmo tendo sido realizado o negócio por ele intermediado após o
prazo do contrato de mediação:
“Direito civil. Corretagem. Negócio concretizado após o prazo concedido ao
mediador. Direito a comissão. Recurso inacolhido. O corretor faz jus a sua
remuneração se o negócio agenciado for concluído mesmo após o vencimento do
período estabelecido na autorização, desde que com pessoa por ele indicada ainda
quando em curso o prazo do credenciamento e nas mesmas bases e condições
propostas. O que não se admite é que o mediador, sem concordância do comitente,
arregimente pretendentes quando já expirado o lapso temporal ajustado. Se,
porém, indicou interessados no prazo da opção, é-lhe devida a comissão, uma vez
alcançado o resultado útil como decorrência da atividade de intermediação pelo
mesmo desenvolvida” (STJ, Processo REsp 29.286/RJ, Recurso Especial
1992/0029079-5, 4.ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira (1088), j.
27.04.1993, DJ 31.05.1993, p. 10.672).
Outro julgado, da mesma Corte Superior, considerou devida a remuneração
mesmo não havendo contrato escrito, o que confirma a tese pela qual o contrato é
informal: