2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

conforme será devidamente desenvolvido quando do estudo dos contratos em espécie.
Por outro lado, os contratos reais são aqueles que apenas se aperfeiçoam com a
entrega da coisa (traditio rei), de um contratante para o outro. São contratos reais o
comodato, o mútuo, o contrato estimatório e o depósito. Nessas figuras contratuais,
antes da entrega da coisa tem-se apenas uma promessa de contratar e não um contrato
perfeito e acabado.
Insta verificar que não se pode confundir o aperfeiçoamento do contrato (plano da
validade) com o seu cumprimento (plano da eficácia). A compra e venda gera efeitos
a partir do momento em que as partes convencionam sobre a coisa e o seu preço (art.
482 do CC). No caso da compra e venda de imóveis, o registro mantém relação com a
aquisição da propriedade do negócio decorrente, o mesmo valendo para a tradição
nos casos envolvendo bens móveis. Utilizando a Escada Ponteana, o registro e a
tradição estão no plano da eficácia desse contrato. Quanto à tradição, é melhor dizer
que está, em regra, no plano da eficácia. Isso porque, no caso dos contratos reais, a
entrega da coisa está no plano da validade.
1.5.4
Quanto aos riscos que envolvem a prestação
Relativamente aos riscos que envolvem a prestação, o contrato oneroso será
comutativo ou pré-estimado quando as partes já sabem quais são as prestações.
Em determinados negócios não existe o fator risco em relação às prestações, que
serão certas e determinadas. A compra e venda, por exemplo, é, em regra, um
contrato comutativo, pois o vendedor já sabe qual o preço a ser pago e o comprador
qual é a coisa a ser entregue. Também é contrato comutativo o contrato de locação,
pois as partes sabem o que será cedido e qual o valor do aluguel.
Já no contrato aleatório, a prestação de uma das partes não é conhecida com
exatidão no momento da celebração do negócio jurídico pelo fato de depender da
sorte, da álea, que é um fator desconhecido. O Código Civil de 2002 trata dos
contratos aleatórios nos arts. 458 a 461.
Interessante ressaltar que alguns negócios são aleatórios devido à sua própria
natureza, caso dos contratos de seguro e de jogo e aposta. Em outros casos, contudo, o