2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

demonstrar a existência da violação”. O último enunciado também traz a ideia de
desnecessidade de prova de culpa quando houver lesão à probidade e à confiança.
De qualquer forma, deve-se ficar atento, pois a questão da natureza da
responsabilidade civil pela quebra das negociações ainda não é pacífica na doutrina.
Em estudo aprofundado sobre o tema, Cristiano de Souza Zanetti demonstra toda essa
divergência (Responsabilidade..., 2005, p. 44-88). Analisando o direito nacional e
estrangeiro, aponta que são partidários de uma solução contratual para essa ruptura:
Ihering, Luigi Mengoni, Salvatore Romano, Francesco Benatti, Adriano De Cupis e
Francesco Galgano. Essa primeira corrente, à qual estamos filiados, é, assim, forte no
direito italiano.
Por outra via, são partidários da solução extracontratual, corrente que acaba
prevalecendo e à qual Cristiano Zanetti está alinhado: Saleilles, Faggella, Mário Júlio
de Almeida Costa, Antonio Chaves, Antonio Junqueira de Azevedo, Maria Helena
Diniz, Carlos Alberto Bittar e Caio Mário da Silva Pereira. Por fim, propondo
soluções intermediárias baseadas, sobretudo, nos bons costumes, está alinhado Pontes
de Miranda.
A ilustrar, sem prejuízo de outros acórdãos analisados no capítulo anterior deste
livro, na jurisprudência podem ser encontrados vários julgados que debatem a
imputação da responsabilidade civil à parte, pela quebra da boa-fé na fase de
negociações preliminares ou puntuação. Assim, vejamos três ementas estaduais:
“Compra e venda de terreno. Negociações preliminares. 1. É possível em tese
a responsabilidade civil em decorrência de quebra das negociações preliminares.
2. Necessidade de comprovação dos pressupostos da responsabilidade civil.
Ausente a comprovação de eventuais danos não se pode cogitar. Negaram
provimento ao recurso” (TJRS, Recurso Cível 28089-57.2011.8.21.9000, 2.ª
Turma Recursal Cível, Rel. Des. Eduardo Kraemer, j. 29.06.2012, DJERS
03.07.2012).
“Responsabilidade pré-contratual. Despesas realizadas pela autora, de forma
antecipada, com o objetivo de viabilizar negócio futuro com o réu. Não