2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

comprador, sob pena de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da compra e
venda.
18.
(Analista Judiciário – TRT 2ª Região – FCC – 2018) Sobre o contrato de compra e venda, nos
termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte
a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá,
depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo
máximo de noventa dias, sob pena de decadência.
É anulável a venda de descendente a ascendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge
do alienante, independentemente do regime de bens do casamento, expressamente
houverem consentido.
É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão.
A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo
designarem ou prometerem designar, havendo expressa vedação legal nesse sentido.
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
19.
(Juiz Leigo – TJ-MT – 2018) A venda de coisa móvel, na qual pode o vendedor reservar para
si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago, configura o instituto da:
(A)
(B)
(C)
(D)
preempção.
venda com reserva de domínio.
venda a contento.
retrovenda.
20.
(Juiz de Direito Substituto – TJ-MG – CONSULPLAN – 2018) Quanto aos contratos, segundo o
Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe
o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. II. Aquele que
tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar, exceto
se o terceiro for o cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e
desde que, pelo regime do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os
seus bens. III. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes
e o cônjuge do alienante, independente do regime de bens, expressamente houverem consentido.
IV. O vendedor pode executar a cláusula de reserva de domínio em razão do não pagamento
integral do valor devido, independente de constituir o comprador em mora pelo protesto do título ou
interpelação judicial.
Estão corretas as afirmativas
(A)
I, II, III e IV.