2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

cumprido.
Entretanto, como os arrendatários não utilizaram desse seu direito em momento
oportuno, não atenderam ao dever de mitigar a perda. Consta da r. sentença:
“Aplicando-se ao caso dos autos o duty to mitigate the loss, tenho para mim
que os arrendatários não pautaram suas condutas segundo os ditames da boa-fé
objetiva. É que, embora favorecidos pela obrigação de os arrendadores
conseguirem autorização para corte das árvores, os réus não adotaram conduta
compatível com o interesse de atenuar o próprio prejuízo, na consideração de que
não havia prazo para o cumprimento da famigerada cláusula décima. Por isso é
que, uma vez mais, não se dá guarida à tese invocada pelos réus. Por todos esses
fundamentos, não vejo como excluir a mora dos arrendatários, cuja purgação
sequer foi requerida, sem que para tanto houvesse qualquer justificativa idônea, já
que excluída a viabilidade, in casu, do acolhimento da exceptio non adimpleti
contractus”. A decisão encontra-se na íntegra em nosso site, disponível para
consulta (<www.flaviotartuce.adv.br>. Seção Jurisprudência. Acesso em: 10 de
abril de 2006).
Especificamente, há normas que trazem o dever de mitigar a perda no contrato de
seguro. Prevê o art. 769 do CC/2002 que o segurado é obrigado a comunicar ao
segurador, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar consideravelmente o
risco coberto, sob pena de perder o direito à garantia. Além dessa regra, o segurado
deve comunicar o sinistro ao segurador logo que dele saiba, novamente sob pena de
perder o direito à indenização (art. 771 do CC). Nos dois casos, a violação das
normas traz hipóteses de descumprimento contratual.
O duty to mitigate the loss do mesmo modo foi aplicado em acórdão publicado
no Informativo n. 439 do STJ. Vejamos a ementa do julgado que melhor elucida a
incidência do instigante conceito:
“Direito civil. Contratos. Boa-fé objetiva. Standard ético-jurídico.
Observância pelas partes contratantes. Deveres anexos. Duty to mitigate the loss.