2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

preciso conhecer as regras específicas dos contratos em espécie, o que está sendo
feito neste momento.
Tudo isso passou a ser objeto de estudo e de atuação dos profissionais da área
trabalhista. Por tal realidade, o presente trabalho pretende trazer subsídios para os
que almejam a prática dessa área, sem perder de vista também as outras áreas. Serão
analisadas as regras específicas previstas para a prestação de serviço e a empreitada,
tendo como pano de fundo os princípios sociais contratuais mencionados.
11.2
11.2.1
O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Conceito e natureza jurídica
O contrato de prestação de serviços (locatio operarum) pode ser conceituado
como o negócio jurídico pelo qual alguém – o prestador – compromete-se a realizar
uma determinada atividade com conteúdo lícito, no interesse de outrem – o tomador –,
mediante certa e determinada remuneração.
Trata-se de um contrato bilateral, pela presença do sinalagma obrigacional, eis
que as partes são credoras e devedoras entre si. O tomador é ao mesmo tempo credor
do serviço e devedor da remuneração. O prestador é credor da remuneração e
devedor do serviço.
O contrato é oneroso, pois envolve sacrifício patrimonial de ambas as partes,
estando presente uma remuneração denominada preço ou salário civil. Trata-se de
contrato consensual, que tem aperfeiçoamento com a mera manifestação de vontade
das partes. Constitui um contrato comutativo, pois o tomador e o prestador já sabem
de antemão quais são as suas prestações, qual o objeto do negócio. Por fim, o contrato
é informal ou não solene, não sendo exigida sequer forma escrita para sua
formalização, muito menos escritura pública.
O art. 593 do Código Civil de 2002 consagra a incidência da codificação somente
em relação à prestação de serviço que não esteja sujeita às leis trabalhistas ou à lei
especial. Desse modo, pelos exatos termos do que prevê a codificação privada,
havendo elementos da relação de emprego regida pela lei especial, tais como a