2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

excessiva onerosidade, tem guarida no Direito brasileiro pela aplicação do art. 421
do Código Civil”. A proposta que gerou o enunciado foi formulada pelo advogado
Rodrigo Barreto Cogo. É interessante transcrevê-la para esclarecer a matéria com os
fundamentos principais da sua proposta, para eventual aplicação prática do
enunciado:
“Trata-se de um dos aspectos – ao lado da destruição da relação de
equivalência – em que se configura a perda da base em sentido objetivo, exposta
por Karl Larenz (Base..., 2002). Imagine-se o famoso exemplo do locador que
aluga um imóvel com a finalidade exclusiva de poder assistir ao desfile de
coroação do rei, cujo cortejo passará na rua para a qual o imóvel tem vista
privilegiada. O rei adoece e o desfile não se realizará. Tem-se um caso em que: a)
as prestações são perfeitamente exequíveis (o locador pode alugar e o locatário
pode pagar); b) o preço ajustado não se alterou. Mesmo assim, o contrato não tem
mais utilidade, razão de ser. Não se trata de um caso de impossibilidade, nem
mesmo de excessiva onerosidade, ou, ainda de perda de objeto. Tem-se, em
verdade, a frustração do fim do contrato” (Justificativas do Enunciado enviadas
pelo Conselho da Justiça Federal aos participantes da III Jornada).
Cumpre elucidar que Antonio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo de
Crescenzo Marino, em atualização à obra de Orlando Gomes, também associam a
função social do contrato à frustração do fim do contrato (GOMES, Orlando.
Contratos..., 2007, p. 51). Desse modo, percebe-se mais uma influência do princípio
da função social dos contratos, agora na extinção do contrato por resolução diante da
frustração do fim do contrato ou da perda do seu objeto. A conclusão é interessante e,
por isso, fomos favoráveis ao enunciado quando da III Jornada de Direito Civil.
Conforme ressaltado por diversas vezes na presente obra, um dos grandes desafios
dos civilistas brasileiros é o preenchimento do princípio da função social do contrato.
O tema da frustração do fim do contrato também é abordado por Marcos Jorge
Catalan. Para o doutrinador, “na medida em que a parte, por fatos alheios a sua esfera
de atuação, teve sua pretensão fática frustrada, não se pode sustentar que a mesma